Ministério Público examinará mudança "rápida" no PGO

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O subprocurador-geral da República Aurélio Veiga Rios questionou a forma como está sendo conduzida a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi. Em reunião do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizada hoje para discutir o assunto, Rios disse que o Ministério Público "não deixará de examinar, no momento certo, a legalidade da operação"

Ele ressaltou que foi criado um fato político e econômico em torno da fusão das duas empresas que tem apressado a decisão das autoridades brasileiras em mudar as regras para permitir o negócio. "Toda vez que há uma interferência política forte em um negócio privado isso se torna uma combinação explosiva", afirmou. Essa "pressa" teria sido reforçada, segundo ele, pelo prazo de dezembro, fixado pela Oi para concretizar a compra

Rios fez a ressalva de que o Ministério Público respeita a autonomia do conselho diretor da Anatel, e que suas afirmações não significavam uma ameaça de abrir processo por improbidade administrativa. Mas acrescentou: "Foram utilizados alguns instrumentos heterodoxos nesta operação e isso, em algum momento terá de ser refletido. O conselho terá que tomar uma decisão sobre isso, para verificar a legalidade e, evidentemente, o Ministério Público jamais vai deixar de examinar aos seus olhos, no momento certo, a legalidade dessa operação.

O subprocurador, que coordena a Terceira Câmara do Ministério Público que trata do setor de telefonia, disse seria mais adequado mudar antes a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), para depois trabalhar na revisão da regulação de todo o setor e, por fim, mudar o PGO.

Rios avalia, no entanto, que como não será possível seguir esse trâmite ideal, o mais importante no momento é garantir que o consumidor seja beneficiado pela operação. Segundo ele, não é possível deixar a definição de contrapartidas apenas para o momento em que o negócio em si for analisado pela Anatel.

"Se nós não trabalharmos com essas contrapartidas, nós vamos ver em muito pouco tempo o monopólio total de duas empresas sobre as telecomunicações no País", afirmou. Para ele, há "um grave risco" de se repetir o caso da AmBev, criada a partir da união da Antarctica com a Brahma.

"Usaram o argumento de que seria uma grande multinacional brasileira e logo depois se descobriu que a empresa deixou de ser só brasileira", afirmou. A criação de uma empresa nacional forte no setor de telecomunicações também é usado como argumento para defender a fusão entre Oi e BrT. "Essa empresa, que hoje é nacional, poderá amanhã não ser, dependerá de outras situações do mercado. O simples argumento de ser uma empresa nacional não é em si convincente", afirmou.