Um inquérito civil público foi instaurado contra a TIM Celular S.A., nesta terça-feira (29), pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Depois do aumento de reclamações dos consumidores, o Ministério Público do Paraná vai investigar a qualidade dos serviços oferecidos pela operadora.
Usuários de telefone celular ou de serviços de internet da operadora têm reclamado de problemas com o sinal, por meio de sites de denúncias. De acordo com o Ministério Público do Paraná, alguns consumidores afirmam ter ficado até três dias sem realizar ou receber chamadas por problemas técnicos.
A Promotoria de Justiça solicitou que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) apresente, no prazo de dez dias, os últimos três relatórios de fiscalizações realizadas na TIM. A agência terá que informar se a empresa tem atendido aos prazos para a ampliação da rede de prestação de serviço móvel e se a infraestrutura destinada a esse serviço está adequada. A ANATEL deverá, ainda, apresentar um relatório detalhado que contenha os percentuais das Taxas de Queda de Chamadas (TQC).
O Procon do Paraná também terá que apresentar um relatório das reclamações contra a TIM nos últimos três anos e a situação dos procedimentos instaurados no órgão. O Procon tem dez dias para organizar o documento.
Representantes da empresa procuraram a Promotoria de Defesa do Consumidor há aproximadamente 20 dias para esclarecer a falha ocorrida no dia 25 de abril, que deixou muitos consumidores sem a possibilidade de utilizar os serviços da operadora. Na ocasião, os representantes informaram que a empresa está de acordo com os padrões de qualidade, que está modernizando o sistema de rede do Paraná e que verificou um aumento do número de linhas e chamadas realizadas no estado.
De acordo com o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, a empresa pode, inclusive, ser impedida de vender novas linhas até que melhore a qualidade do serviço. "O Ministério Público não descarta a possibilidade de ajuizar ação civil pública requerendo que a Justiça determine que a TIM seja impedida de vender novas linhas enquanto não melhorar a qualidade do serviço prestado", declarou em nota enviada à imprensa.
