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Na reta final de envio do Orçamento ao Congresso, os ministérios estão disputando mais verba para investimento e custeio da máquina pública em 2021. A equipe econômica tem que enviar a proposta orçamentária até o dia 31 deste mês e, enquanto não fecha o projeto, vem recebendo pedidos para aumentar o dinheiro que será disponibilizado para as chamadas despesas discricionárias, de livre manejo.
As discussões estão acontecendo desde meados de abril, mas se intensificaram neste mês de agosto, prazo final para enviar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2021. Segundo documentos obtidos pela Gazeta do Povo, diversas pastas pediram para aumentar a verba destinada às despesas discricionárias na versão inicial do Orçamento, que é elaborado pela equipe econômica. A maior parte dos pedidos foi atendida.
Ainda assim, o próximo ano será marcado por restrições orçamentárias, já que o Orçamento trilionário do governo federal deverá ser consumido em 95% pelas chamadas despesas obrigatórias, ou seja, pagamentos com salários, aposentadorias e pensões, que precisam ser quitados. Devem sobrar somente 5% para as despesas discricionárias. É por esse dinheiro que os ministérios estão brigando, pois é através dele que os ministros poderão tocar os projetos prioritários das suas pastas.
As discussões ocorrem em meio a pressões de ministros para "furar" o teto de gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, rechaça as tentativas de romper a "âncora fiscal".
Ele recebeu apoio público do presidente Jair Bolsonaro, que na quarta-feira passada (12) afirmou que o teto e a responsabilidade fiscal são prioridades do governo. No dia seguinte, porém, Bolsonaro disse em sua "live" semanal, ao comentar a briga "no bom sentido" por recursos, que "a ideia de furar teto existe, o pessoal debate". "Qual o problema?", questionou.
Ministérios que devem ter mais verba em 2021
Por enquanto, alguns ministros têm saído vitoriosos na disputa pelos 5% da verba de livre manejo do Orçamento. É o caso, por exemplo, do Ministério da Defesa, que deverá ter verba maior do que a Educação em 2021.
1. Defesa
A Defesa deve contar com R$ 10,9 bilhões de verba para despesas discricionárias. O valor é 44% superior ao disponibilizado em 2020, antes da pandemia. Segundo documentos obtidos pela Gazeta do Povo, dos R$ 10,9 bilhões disponibilizados até o momento, R$ 2,17 bilhões foram autorizados excepcionalmente nesta semana, após um pedido de última hora da pasta.
Entre os maiores gastos da pasta no ano que vem, estarão:
- Projetos militares (HX, PROSUB, PNM, Guarani, Sisfron, Astros 2020, KC-X, KC-390, FX-2) – R$ 4,9 bilhões;
- Custeio das despesas do ministério e outras despesas discricionárias – R$ 4,8 bilhões;
- Operações Acolhida (MD – CC/PR) – R$ 316,2 milhões;
- Programa de Defesa Cibernética (MD – GSI/PR) – R$ 284,4 milhões;
- Acordo SAC/FAB - Aeroporto de Recife – R$ 75 milhões;
- Saneamento de Vila Militar de Deodoro (EB) – R$ 35 milhões;
- Operações de GLO (MD – CC/PR) – R$ 11,9 milhões;
- Programa Mais Médicos - R$ 7,5 milhões.
2. Infraestrutura
Outra pasta que conseguiu abocanhar o pouco dinheiro disponível para as despesas discricionárias foi a Infraestrutura. A previsão é que a pasta tenha R$ 7,4 bilhões para gastar em 2021 com despesas discricionárias. O valor é 16% superior ao Orçamento de 2020, feito antes da pandemia.
Dos R$ 7,4 bilhões, R$ 1,05 bilhão foi autorizado na nesta semana, após um pedido extra feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
3. Minas e Energia
O ministério que terá o maior aumento na verba será o Minas e Energia (MME). A pasta deve ter R$ 4,7 bilhões disponíveis para despesas discricionárias em 2021, 766% a mais que em 2020.
O aumento significativo aconteceu porque o MME teve que pedir R$ 4 bilhões para criar a nova estatal que resultará da privatização da Eletrobras. Essa estatal vai controlar a Eletronuclear e a participação brasileira na Itaipu Binacional , que não podem ser vendidas.
O restante do dinheiro será usado com projetos diversos e custeio da pasta.
4. Relações Exteriores
O Ministério de Relações Exteriores terá R$ 1,8 bilhão para despesas discricionárias em 2021, uma alta de 19% sobre a previsão para 2020.
Do valor disponibilizado, R$ 493,3 milhões serão para despesas passíveis de variação cambial, incluindo o funcionamento das embaixadas no exterior.
5. Presidência da República
A Presidência da República deve ter uma alta de 18% no Orçamento discricionário, atingindo R$ 816 milhões.
Ministérios que devem perder verba em 2021
Por outro lado, vários ministérios verão a verba discricionária encolher no ano que vem na comparação com o Orçamento aprovado para este ano, antes da pandemia. A Gazeta do Povo optou por não incluir na comparação os gastos feitos por meio do Orçamento de Guerra, já que ele foi autorizado de maneira excepcional em 2020 a partir de março, em virtude do coronavírus.
Os ministérios que devem perder verba, mesmo tendo pedidos extras atendidos pelo governo, são:
- Educação – verba discricionária de R$ 19,9 bilhões em 2021 (queda de 6% em relação a 2020);
- Desenvolvimento Regional – R$ 6 bilhões (-7,6%);
- Meio Ambiente – R$ 534 milhões (-4,9%);
- Ciência e Tecnologia – R$ 3,4 bilhões (-10,2%);
- Agricultura – R$ 1,3 bilhão (-36,8%);
- Cidadania – R$ 2,4 bilhões (-27,4%);
- CGU – R$ 102,6 milhões (-6,7%).
A Gazeta do Povo não teve acesso aos dados das demais pastas. As discussões internas sobre o Orçamento não são públicas.
Números ainda podem mudar
Os números, contudo, podem mudar até que o Orçamento seja, de fato, fechado. Primeiro, o Ministério da Economia calculou qual seria a verba disponível para cada ministério em 2021, levando em conta as projeções de receita e despesa para 2021. Depois, separou quanto seria gasto com as despesas obrigatórias de cada pasta e quanto iria para despesas discricionárias.
Uma vez enviado o “orçamento preliminar” aos ministérios, as pastas podem pedir mais dinheiro e avisar de algum erro. Pedidos por mais verba são analisados pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), que pode aprovar ou reprovar o pedido, a depender da disponibilidade orçamentária e de remanejamento de verbas entre as pastas. A última reunião da JEO para tratar do Orçamento foi no dia 13.
Os pedidos de última hora continuam chegando. Tanto que o governo estuda adiar o Censo para garantir mais verba a algumas pastas. A equipe econômica vai enviar o Orçamento ao Congresso no dia 31. Os parlamentares têm até o fim do ano para analisar e aprovar a peça.
