Ministérios dizem que aumento de despesas com Previdência contribuiu para bloqueio no Orçamento

As despesas totais da União aumentaram R$ 19.4 bilhões no 3º bimestre do ano, puxadas principalmente em função dos custos da Previdência. Passaram de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões, contribuindo para o bloqueio de parte do Orçamento do governo federal. Os dados foram detalhados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento dentro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

A maior variação foi do Benefício de Prestação Continuada, com elevação de gastos de R$ 6,4 bilhões. O total do BPC chegou aos R$ 111,5 bilhões. A alta se deu, segundo o Planejamento, à demanda reprimida, atualizada pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.

Os benefícios previdenciários somaram R$ 927 bilhões, com aumento de R$ 4,9 bilhões. A justificativa dos técnicos foi a ocorrência de mudanças de fluxos internos “e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”.

As duas despesas somaram R$ 11,3 bilhões a mais em relação à previsão do último bimestre.

Os créditos extraordinários também quase dobraram de valor em relação ao relatório passado, e somaram R$ 28 bilhões, em função da situação de emergência no Rio Grande do Sul.

O aumento das despesas levou o governo a bloquear R$ 11,2 bilhões no Orçamento deste ano, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo também confirmou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário. Com isso, o congelamento total será R$ 15 bilhões.

­O detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões, por ministérios e órgãos, será divulgado na próxima semana, e a publicação do decreto ocorrerá no dia 30.

"Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas", informou o Ministério do Planejamento e Orçamento em coletiva à imprensa.

Receita tem queda e déficit fica no limite

Segundo o relatório, a receita primária total teve queda de R$ 6,4 bilhões, saindo de R$ 2,705 trilhões para R$ 2,698 trilhões.

A redução se deu pelo recuo de R$ 5,2 bilhões das receitas da Previdência, além da queda de R$ 1,7 bilhão das receitas administradas pela Receita Federal e de R$ 0,90 bilhão de queda nas concessões e permissões.

A receita líquida, que deduz as transferências obrigatórias a estados e municípios, saiu de R$ 2,182 trilhões para R$ 2,168 trilhões.

O relatório aponta para um déficit de R$ 28,8 bilhões neste ano, no limite do permitido no arcabouço fiscal. Sem o contingenciamento, o déficit ficaria em R$ 32,6 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.

O Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, atribuiu a queda na arrecadação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e municípios com menos de 156 mil habitantes, que impõem uma renuncia fiscal de R$ 26,2 bilhões anuais, segundo cálculos da RFB.

Barreirinhas também explicou que os recursos previstos com a aprovação do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), previsto em R$ 55,6 bilhões para este ano foram deslocados e ficarão concentrados no segundo semestre. A estimativa é que somem R$ 37,7 bilhões de julho a dezembro.

Bloqueio e contingenciamento têm o mesmo efeito prático

Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo fará bloqueios no orçamento sempre que precisar.

“Sempre que precisar bloquear nós vamos bloquear. […] O mesmo dinheiro que você precisa cortar agora, você pode não precisar cortar daqui a dois meses, depende da arrecadação”, disse o presidente em entrevistas a agências internacionais de notícias no Palácio da Alvorada.

Haddad havia anunciado a contenção de R$ 15 bilhões para cumprir as regras do arcabouço fiscal na semana passada. O valor foi dividido entre um bloqueio de R$ 11,8 bilhões, para cumprir o limite de despesas previsto, e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, para cumprir a meta anual de resultado primário.

As despesas só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação. Já a meta estabelecida para este ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 28,8 bilhões, para cima ou para baixo.

Na prática, o efeito do bloqueio e do contingenciamento é o mesmo, congelando as verbas dos ministérios. O que muda é a forma de cálculo. O bloqueio acontece quando as despesas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é acionado quando o resultado entre as receitas e despesas compromete a meta do arcabouço que, para este ano, é de déficit zero.

Ambos podem ser revistos ao longo do ano nas avaliações do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, caso os parâmetros do arcabouço sejam restabelecidos.