Em pronunciamento no fim da tarde desta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou quatro novas medidas de ajuste das contas públicas, que devem incrementar o caixa do governo em R$ 20 bilhões neste ano.
Entre elas está a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis, zerada desde 2012) e aumento de PIS/Cofins sobre a gasolina.
O aumento das duas alíquotas deve responder por uma alta nas refinarias de R$ 0,22 sobre o litro para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel.
O repasse para os preços nas bombas dependerá de decisão da Petrobras, disse Levy. "Não tenho envolvimento com política de preço da Petrobras", disse.
A alta na taxação do combustível começa a partir de 1º de fevereiro. Como a alta da Cide precisa esperar um período regimental de 90 dias, o PIS/Cofins será maior até a alta da Cide entrar em vigor.
Cosméticos
Outra medida tem como alvo o setor de cosméticos. Um decreto vai equiparar, para efeito de incidência no IPI, o atacadista ao industrial do setor.
"Faz com que a tributação seja mais homogênea e evita acúmulo em algumas das pontas, além de dar mais transparência nos preços de referência", disse o ministro. "Haverá um pequeno efeito arrecadatório, mas é mais uma coisa para organizar melhor o setor", afirmou sem dar valores sobre o efeito na arrecadação.
Importação
Levy também anunciou o reajuste da alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a importação. O índice passa de 9,25% para 11,75%. Segundo o ministro, o ICMS de importação passará a ser excluído da base de cálculo do imposto.
A medida é necessária, afirmou Levy, para equiparar a tributação nacional a de importados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações.
Outro ajuste, que também envolve a alta de impostos, será o restabelecimento da alíquota sobre operações de crédito, de 1,5% para 3%.
Equilíbrio fiscal
Segundo Levy, o Brasil está mudando, passo a passo, o que é necessário para retomar o caminho do crescimento. Conforme o ministro da Fazenda, as medidas que foram anunciadas nesta segunda são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas".
Levy lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".
O ministro reforçou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês.
"É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou.
