Diante do risco de não cumprimento das metas fiscais, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira (31) que o governo está pronto para adotar novas medidas a fim de garantir a entrega do superávit primário das contas públicas prometido para 2015. Pressionado pelos senadores a se comprometer a não criar novos impostos, Levy foi sincero: “Seria inadequado dizer: jamais trarei imposto novo”.
Durante sete horas e vinte minutos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ele defendeu o ajuste fiscal como necessário para evitar o rebaixamento da nota de crédito do país pelas agências de classificação de risco e essencial para “pavimentar” a retomada de crescimento da economia.
O governo tem de estar pronto para tomar as ações que sejam necessárias, com parcimônia. Mas, antes de inventar um novo imposto, o governo tem de acertar os que estão aí.
Na sua apresentação inicial, Levy vangloriou-se do fato de o governo não ter criado nenhum imposto com o objetivo de cumprir a meta de superávit primário – economia para o pagamento dos juros – estipulada em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico”, afirmou. Como exemplos, citou a recomposição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a redução da desoneração da folha de pagamento.
Compromisso
O senador Lasier Martins (PDT-RS) pediu que ele se comprometesse, então, a não aumentar os tributos na sua gestão, mas Levy se recusou. “O governo tem de estar pronto para tomar as ações que sejam necessárias, com parcimônia. Mas, antes de inventar um novo imposto, o governo tem de acertar os que estão aí”, afirmou, completando que na tributação sobre instrumentos financeiros havia “proliferação de vantagens que criaram desequilíbrios”.
No mercado financeiro, já é dado como certo que o ministro vai precisar de novas medidas depois do saldo negativo nas contas públicas em fevereiro (leia mais nesta página). “Vamos ter de trabalhar para voltar a ter superávits primários robustos nos próximos meses e alcançar a meta”, reconheceu.
Levy alertou que ainda existe risco de rebaixamento do rating do Brasil se o governo não cumprir o ajuste fiscal por causa da dívida pública “relativamente alta”. Segundo ele, o objetivo é diminuir as despesas públicas para os mesmo níveis registrados em 2013. Na defesa da contenção dos gastos públicos, o ministro citou a presidente Dilma Rousseff. “Não se faz isso à toa. Se faz isso para criar as condições de crescimento”, ressaltou.
A maioria dos senadores cobrou do ministro uma agenda de crescimento a longo prazo. “O ajuste será menos ‘desajustado’ se tiver, no horizonte, vetores de crescimento”, afirmou José Serra (PSDB-SP). Exigiram ainda mais cortes nas despesas do próprio governo, como a redução no número de ministérios e de cargos comissionados.
Levy afirmou, por outro lado, que o “corte na carne” foi feito quando o governo antecipou em 30% a redução nos gastos antes mesmo da aprovação do Orçamento, como sinalização da disciplina que estava disposto a fazer.