Ministro descarta partilha da CPMF

Brasília – O governo federal reafirmou que não está disposto a dividir com os estados os recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmou que a solução é a reforma tributária, que deverá ser enviada para o Congresso Nacional em setembro.

"O que vai resolver a questão dos estados não é a CPMF, mas a reforma tributária. Ela acaba com a guerra fiscal, cria cinco alíquotas do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional e estadual, mantém a autonomia dos estados em tributar e vai partilhar outros estados", disse o ministro antes de reunião com Guido Mantega, da Fazenda. A CPMF foi criada em 1992 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e sua arrecadação tem ajudado a União a manter o equilíbrio nas contas públicas. Só neste ano, a Receita deverá arrecadar mais de R$ 35 bilhões com o tributo.

Para Mares Guia, não é possível dividir esse tributo porque ele tem uma destinação definida constitucionalmente (Saúde, Fundo de Combate à Pobreza e Previdência Social). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados aprovaram a partilha. No entanto, o ministro minimizou essa medida e afirmou que a aprovação faz parte de uma estratégia para agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a vigência da cobrança da CPMF.