São Paulo - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que o governo não pretende realizar alterações no novo regime automotivo, mas está disposto a analisar propostas de empresas interessadas em fazer investimentos no país. "Nós temos um regime automotivo novo, que contempla as empresas instaladas aqui. Evidentemente, empresas sérias que querem vir fabricar e desenvolver produtos no Brasil terão suas propostas examinadas. Mas, até o momento, não recebemos nenhuma sinalização de empresas interessadas", afirmou.
De acordo com o ministro, a Hyundai, que pretende instalar uma fábrica em Piracicaba (SP) e deve ter dificuldades em iniciar a produção com um índice de nacionalização de 65%, ainda não procurou o governo. "No caso da Hyundai, se a fábrica entrar em operação atendendo às normas colocadas no dispositivo, ela vai ser enquadrada e terá os benefícios do regime. Mas, até o momento, não houve nenhuma procura ou sinalização por parte dela para alteração dessas medidas", afirmou.
"Monstro"
O ministro reconheceu que o sistema tributário brasileiro é "absolutamente disfuncional". "Todo mundo sabe disso, não é tão difícil fazer esse diagnóstico", disse. Pimentel defendeu que havia uma funcionalidade setorial no sistema tributário brasileiro que, hoje, não existe mais. "Agora ficou um monstro disfuncional", admitiu.
O ministro disse, porém, que nem sempre as tentativas do governo de fazer mudanças no sistema são bem sucedidas. Um dos exemplos foi a redução, por parte de alguns estados, do ICMS como forma de incentivar a circulação de mercadorias em seus portos, medida que gerou créditos para empresas no exterior. "Vocês sabem, melhor do que eu, o estrago que é feito nesse país com aquela coisa do ICMS dos portos, aquela vergonha mundial", afirmou o ministro.
