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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2) que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar ao Congresso um projeto para mudar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A modalidade de saque foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Quando o trabalhador opta por essa iniciativa, resgata parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. No entanto, aderindo ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Ao ser demitido sem justa causa, só pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS. E caso queira voltar à modalidade de saque-rescisão precisa cumprir dois anos de carência.
"Nós apresentamos ao presidente e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu", disse Marinho a jornalistas, informou o portal g1. O ministro não especificou os critérios que serão utilizados no projeto. No início de sua gestão, Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas ressaltou que o fim da modalidade "não está em discussão no momento".
"Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema", disse o ministro.
