O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, descartou o reajuste salarial de 27,3% para o funcionalismo federal porque, segundo ele, o índice representa mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Barbosa recebeu nesta sexta-feira (20) representantes da categoria para dar início ao processo de negociação, que inclui uma série de outras reivindicações a serem incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual até agosto, prazo para a peça chegar ao Congresso Nacional. A reunião durou quase três horas.
Sobre o percentual de reajuste exigido pela categoria de 27,3%, o ministro disse que o índice depende do período usado pelos servidores para calcular a defasagem salarial. Se for considerado todo o tempo dos governos Lula e Dilma (12 anos), houve ganho real de salário, e, neste sentido, o governo trabalha com toda a política salarial que vem sendo aplicada desde 2003, destacou Barbosa.
“A proposta que eles [servidores] fizeram dá acima de 1% do PIB. Não há espaço fiscal para atender à proposta em 2016. Vamos trabalhar dentro do nosso espaço fiscal e na capacidade de crescimento da economia, que diz quanto a sociedade brasileira tem de recursos disponíveis para pagar a folha do funcionalismo federal”, explicou o ministro.
Acordo plurianual
Barbosa informou que o governo pretende fechar um acordo para os próximos anos e que as negociações ficarão a cargo do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Um acordo plurianual é importante, porque dá previsibilidade orçamentária e financeira ao governo, disse o ministro, que defendeu a diretriz de redução gradual de gasto primário com a folha de pagamento em percentual do PIB.
“O gasto primário vem caindo. No final do governo Fernando Henrique [2002], era de 4,8% e no ano passado passou para 4,3% do PIB, subindo em relação a 2013, que era 4,2%. Subiu por vários motivos. Um deles é que o crescimento da economia desacelerou.” Daí, a necessidade de um acordo para que o gasto primário da União com a folha de pagamento continue caindo ao longo desses três, quatro anos, enfatizou.
Segundo o ministro, a medida “envolve usar bem o espaço fiscal e recuperar o crescimento do PIB, o mais rápido possível. Para ele, existe um numerador, que são as negociações salariais e “a evolução da economia dá o espaço fiscal que o governo brasileiro, que a sociedade brasileira, tem para pagar o seu funcionalismo”.
“Existem várias demandas, mas têm de caber no Orçamento [Geral da União]. Tem de fazer uma ‘priorização’. Essa é a maior negociação salarial do Brasil, complexa, com diferentes categorias e envolve mais de 1 milhão de pessoas, mas com um ponto comum: a sociedade brasileira deseja que o gasto da folha de pagamento com o funcionalismo vá caindo de forma gradual”, voltou a destacar.
Espaço fiscal
Na opinião do ministro, mesmo com a aprovação do Orçamento, é importante definir o espaço fiscal, que tem que suportar o crescimento vegetativo da folha. “Porque as pessoas têm uma carreira e, mesmo que não se dê aumento nenhum, a folha cresce: tem de suportar [incluir] os concursados. E o que sobrar disso é o que existe para o reajuste salarial, além do crescimento da economia, que vai gerar o espaço fiscal.”
Falando em nome do Fórum de Servidores, Rudiney Marques, do Unacon Sindical, disse que a proposta de 27,3% de reajuste está posta, mas espera, ao longo do processo negocial, chegar, pelo menos, a um meio termo com o governo. “Não queremos sangrar as contas públicas. Sabemos das nossas responsabilidades com o ajuste fiscal, mas não podemos chegar ao décimo terceiro ano de governo de trabalhadores sem uma política salarial definida, sem data-base, sem regras de negociação definidas. Estão nos devendo várias soluções que o conjunto dos trabalhadores exige há muitos anos.”
Para Marques, com uma negociação por vários exercícios fiscais, o governo pretende reprisar o que foi feito entre 2008 e 2012. Ele considerou positivo o fato de o governo, na pessoa do ministro do Planejamento, ter iniciado a negociação com as categorias, embora o calendário seja o do governo, e não o dos servidores. “Mas é louvável a iniciativa do ministro, pois isso nunca aconteceu desde que a ministra Miriam Belchior esteve à frente da pasta do Planejamento”, afirmou.
