Ministro diz que PAC precisa de legislação para deslanchar

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O governo federal dispõe de um ambiente propício, com estabilidade e previsibilidade na economia, mas ainda vai ter de enfrentar uma série de gargalos antes de ver concretizado seu plano de promover um crescimento sustentado para o Brasil. A mensagem é do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que participou ontem do ciclo de palestras Papo de Mercado, promovido pelo Caderno de Economia da Gazeta do Povo, com patrocínio da Amil. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda tem de cumprir uma agenda legislativa para resolver dificuldades burocráticas e assuntos importantes como a legislação ambiental", destacou para a platéia de empresários paranaenses.

Principal projeto do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que estará em Curitiba hoje para visitar obras de saneamento e habitação – o PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões em infra-estrutura nos próximos quatro anos. O objetivo é dar sustentabilidade a um crescimento anual da economia que deve ultrapassar 5%. A necessidade de infra-estrutura inclui obras em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias que permitam o escoamento do aumento da produção brasileira. "Passamos as duas últimas décadas tentando controlar a inflação, o Plano Real foi bem sucedido nisto", admitiu Bernardo. "Agora temos mais segurança institucional para o investimento no crescimento do país."

Mas nem tudo que é intenção no PAC chegou sequer a se tornar um projeto concreto. No Paraná, por exemplo, as obras previstas para o corredor ferroviário da região Oeste não tem um traçado definido. O projeto para ampliação da pista do aeroporto Afonso Pena ainda está em fase de licitação. "Praticamente não havia projetos prontos quando assumimos. Temos uma previsão de R$ 1 bilhão só para elaborar projetos, tanto os que serão tocados até 2010 quanto outros que ficarão com o próximo governo."

Apenas uma pequena parte do PAC – cerca de R$ 67 bilhões – é composta por recursos federais. De acordo com o ministro, para que o programa não perca agilidade por falta de ação do setor privado, o comitê gestor trabalha com a avaliação permanente do andamento dos projetos e levanta todos os problemas de tramitação, para buscar soluções. "A intenção é chamar as partes envolvidas no projeto e verificar o que precisa ser feito para que ele saia do papel. Há casos de liminares do Ministério Público, por exemplo, que podem ser resolvidas no diálogo, discutindo as alternativas para resolução do problema."

Segundo Bernardo, quem está impaciente com o resultado do programa até o momento ou subestima a possibilidade de resultados, ainda vai se surpreender. "É um projeto para quatro anos e o governo está realmente engajado nele. O PAC está pegando ritmo e, quando deslanchar, vai ser surpreendente o tamanho do projeto que elaboramos."

A agenda legislativa mencionada, que dará andamento ao programa, tem como pauta um dos principais entraves a grandes obras previstas no programa de crescimento: a concorrência de competências sobre legislação ambiental. "O projeto de lei quer determinar quem decide a liberação ambiental das obras, estado, município ou União."

Entre os projetos de lei do PAC que ainda devem ser discutidos estão a regulamentação de agências reguladoras e uma nova lei de licitações para compras de bens e serviços comuns em pregão eletrônico. A agenda legislativa inclui também incentivos aos microempresários, como um decreto que dê preferência às microempresas nas compras governamentais, e a simplificação do registro de abertura de empresas, que pretende reduzir de 150 para 15 dias o trâmite burocrático de alguns setores.