O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu, nesta terça-feira, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, a permanência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo ele, inicialmente, a vigência da CPMF seria prorrogada por um prazo de dez anos, de forma a garantir a sustentabilidade das contas públicas. Depois, seria reduzida gradualmente, dos atuais 0,38% até 0,08%, quando passaria a ser permanente e destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.
Significa diminuir em uns R$ 20 bilhões e pouco (a tributação). Acho que (um prazo de) dez anos, seria razoável; iria além dos dois próximos governos. Se a proposta for feita e alguém propuser um prazo diferente, não é um problema maior disse.
A CPMF expira no final de 2007 e a arrecadação da contribuição atualmente chega a R$ 32 bilhões por ano, segundo Paulo Bernardo.
O ministro lembrou, no entanto, que antes de virar projeto a ser enviado ao Congresso, a proposta precisa ser debatida com a Fazenda, a Casa Civil e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A redução das despesas primárias também foi considerada uma medida possível pelo ministro que, entretanto, descartou um corte brusco nos gastos.
Nenhum governo tem condições de dizer que vai baixar a carga tributária e reduzir a despesa (de forma acelerada) afirmou.
Paulo Bernardo disse, também, que o déficit da Previdência diminuirá este ano de R$ 45 bilhões para R$ 41,05 bilhões. O recadastramento dos beneficiários da Previdência, a conseqüente diminuição de fraudes e a melhor administração do auxílio-doença, segundo ele, possibilitaram a diminuição das despesas da Previdência Social.
Durante a audiência, o ministro prestou esclarecimentos sobre a proposta orçamentária da União para 2007. O governo estimou um crescimento do PIB de 4,75% no próximo ano, taxa considerada elevada pelo relator-geral do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O relator já admitiu a necessidade de cortes nas despesas previstas. Na prática, um nível de crescimento abaixo do previsto tem como reflexo menor expectativa de arrecadação de tributos.
Os deputados e senadores presentes cobraram um esforço mútuo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2007 sejam votados neste ano.
Seria um risco institucional, poderia dar margem a contestação judicial posterior afirmou Paulo Bernardo sobre uma eventual votação do Orçamento sem ter aprovada a LDO.
O relator do projeto do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), também descartou a votação do Orçamento sem a LDO.
Eu acredito que seja possível em novembro aprovar paralelamente a LDO e trabalhar no Orçamento ainda para aprovar dentro do ano disse Raupp.
Ele admitiu, contudo, que o processo eleitoral pode ter influência sobre o cronograma de votação.
Dependendo do candidato que venha a ganhar a eleição (presidencial), é uma mentalidade talvez diferente. O (candidato do PSDB Geraldo) Alckmin falou que pretende rever o Orçamento caso ganhe a eleição acrescentou.
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