Ministro do Trabalho quer mexer nas regras da pensão por morte

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei propondo mudanças nas regras de concessão de pensão por morte, que hoje paga o valor integral do salário do segurado. Segundo Marinho, a idéia é que o valor do benefício leve em conta o fato de o segurado ter filhos ou não. O ministro propõe que os valores das novas pensões por morte caiam pela metade se a víuva não tiver filhos. Caso contrário, ela receberia um adicional de 10% para cada dependente.

- É justo que a sociedade mantenha um benefício vitalício e integral para um jovem ou uma jovem que perdeu o seu parceiro? - questionou o ministro.

Marinho acredita que o novo modelo seria mais justo, mas admitiu que, se a sociedade não concordar com a proposta de mudança, é preciso que se encontre um mecanismo de financiamento para esse benefício. Segundo o ministro, o modelo atual, que começou a vigorar com a primeira Reforma da Previdência, feita em 1998 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, apresenta muitas distorções. Ele chegou a dizer que a reforma piorou a Previdência.

- O modelo anterior era mais correto do que o atual - afirmou.

Segundo Marinho, outra medida para acertar as contas da Previdência no curto prazo é a aprovação de um projeto de lei que limita a concessão do auxílio doença à média dos salários do segurado nos últimos doze meses. Esse projeto está tramitando no Senado.

Segundo Marinho, a proposta de mudança na pensão por morte será enviada ao Congresso no bojo da reforma da Previdência, que está sendo discutida no fórum da reforma, instalado pelo governo para discutir o déficit do setor. O ministro reafirmou que o fórum tem o objetivo de buscar um entendimento sobre as mudanças no regime e, a partir daí, formular uma proposta a ser encaminhada ao Congresso. Eventuais pontos de divergênia seriam decididos pelo Congresso.