O ministro da Defesa, Jaques Wagner, criticou, na terça-feira (5), a forma como o governo federal conduz a questão do ajuste fiscal. Para ele, “o setor de comunicação do governo” errou ao expor à sociedade a proposta de ajuste formulada neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Ajuste fiscal não tem nada a ver com direito do trabalhador. Foi mal apresentado pelo setor de comunicação do governo, na minha opinião. Porque uma coisa é ajuste fiscal, corte de despesas e questões tributárias, outra coisa é recolocar no caminho programas sociais que eventualmente estão desvirtuados”, disse Wagner em solenidade no Colégio Militar do Rio, onde estudou.
O ex-governador da Bahia pelo PT defendeu medidas como a que restringe o acesso ao seguro-desemprego e disse que o ajuste proposto é “muito mais suave” do que o que está ocorrendo na Europa. Wagner, que foi ministro do Trabalho no governo Lula, ressaltou que a taxa de desemprego caiu de 18% na época para 6% hoje.
“Quando o seguro-desemprego foi pensado, era outra realidade. Não estamos tirando o seguro-desemprego, estamos ajustando. No Bolsa Família já fizemos isso sem nenhum escândalo. No ano eleitoral de 2014 foram tirados do cadastro 1,5 milhão de famílias que recebiam indevidamente.”
Para o ministro, a regulamentação das terceirizações “está sendo mal debatida”. Sobre a articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ameaça do PMDB de votar contra o ajuste, disse que “essas tensões no parlamento são normais”. Ele afirmou ter a “convicção de que, com negociação, o ajuste será aprovado”.
PEC da Bengala
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores, a PEC da Bengala, não representa derrota para o governo, opinou o ministro.
“Acho bobagem dizer, como estão falando, que tirou dela (Dilma) a possibilidade de indicar cinco ministros (do STF neste mandato). Dos cinco que sairiam sem a PEC da Bengala, três já foram indicação dela ou do presidente Lula e dois, Marco Aurélio e Celso de Mello, são tipicamente ministros que não têm um carimbo de padrinho político.”
Segundo o ministro, a PEC é “concepção do parlamento sobre o Poder Judiciário, que não tem nada a ver com o Executivo”. “É uma decisão do Congresso. Não cabe comentar. Pessoalmente acho que os 75 anos deveriam ser exclusivos para o STF, único dos tribunais cujo acesso é dado exclusivamente pelo presidente da República. A PEC já decidiu, mas não concordo que seja estendido a outros tribunais, que têm outra forma de acesso.”
Em relação ao panelaço, Wagner disse que “isso se resolve na urna”. “Os que batem panela deviam gritar por reforma política. Nossa democracia é tão sólida que resiste a panelaço, rua e investigação de corrupção.”
