O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que a comissão interministerial do pré-sal deve concluir nesta quarta-feira (1º) os trabalhos, embora qualquer definição só será divulgada após as eleições municipais, que acontecem este mês, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, há cinco propostas na mesa, que devem ser levadas ao presidente, "caso não surja nenhuma proposta nova no encontro de hoje", que está marcado para as 17h.
Lobão não detalhou as propostas em estudos, mas disse que a criação de uma nova estatal estará entre elas. "Penso que dificilmente escaparemos de ter uma estatal, pelo menos relacionada nessas cinco propostas", disse Lobão, em palestra para empresários na sede Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Lobão é um dos maiores defensores da proposta de uma nova estatal, que seria usada para gerir as reservas sob controle da União. Segundo ele, porém, os contratos atuais serão mantidos e o novo modelo vai valer apenas para campos com grandes reservas. Em entrevista concedida após o evento, ele disse que a idéia é colocar o novo modelo em prática já a partir do início do ano que vem. Questionado se há tempo hábil para avaliação pelo Congresso, Lobão disse que não está certo nem se a proposta definitiva precisará passar pelo Legislativo, sinalizando que uma das alternativas é a manutenção do modelo atual, apenas com aumento nas alíquotas de participação especial. "Não sei (se vai precisar de passar pelo Congresso). Se for uma proposta, o presidente pode editar uma medida provisória, se for outra, pode precisar de lei complementar...", comentou o ministro.
Ele citou a descoberta de petróleo no pré-sal pela americana Anadarko, anunciada ontem, como exemplo que reforça a necessidade de mudança na lei. "Houve uma descoberta 100% de empresas estrangeiras. Será que isso corresponde aos interesses da nação?", questionou. Na sua opinião, se houvesse uma participação estatal no projeto, a União poderia auferir maiores ganhos com essas reservas, que ficam na Bacia de Campos. Lobão disse, porém, que a descoberta é boa para o País e que torce que outras concessionárias privadas achem mais petróleo.
Crise
O ministro de Minas e Energia disse não acreditar que faltem recursos para investimentos em petróleo e energia no País, apesar da crise de confiança que abala os mercados financeiros globais. "Não trabalhamos com a hipótese de haver atrasos (em obras), não só porque a Petrobras tem seus próprios meios para investir, como porque o Tesouro ou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) podem socorrer a empresa", afirmou o ministro, referindo-se aos investimentos em petróleo.
Lobão citou entre as possíveis fontes de "socorro", se necessário, financiamentos diretos do Tesouro ou de bancos estatais. "E não se esqueçam que o plano de investimentos é de médio prazo", acrescentou. Em relação à necessidade de captações para as obras das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, Lobão disse que "haverá sempre recursos no mundo para desenvolver obras no setor de energia". "Um exemplo disso foi o leilão de ontem (de energia nova), em que todos esperavam que fosse um fracasso, mas foi um sucesso retumbante", comentou. "Os recursos existem e têm de ser aplicados em algum lugar. Serão mais caros para determinadas atividades, mas para outras, continuarão existindo", completou o ministro.
Em sua palestra, ele disse acreditar que o Brasil sairá fortalecido desta crise, como saiu após a crise bancária que culminou com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Mineração
Lobão defendeu revisão no marco regulatório do setor de mineração para evitar a revenda de alvarás por concessionários, como ocorre atualmente. Ele lembrou que há companhias que pagam os R$ 100 necessários para obter um alvará de exploração mineral e depois revendem a concessão por "bilhões de reais". O ministro propõe a instituição de prazos exploratórios, como ocorre no setor de petróleo e, em caso de desistência do concessionário, que a área seja devolvida ao governo. "No petróleo, a empresa participa de leilão e ganha um prazo de sete anos para explorar. Se não encontrou nada, devolve. No minério, não: ele compra o alvará e nunca mais devolve. E depois ainda revende por bilhões de reais. "Está certo isso? Não. É um bem público, do País", comparou o ministro.
