Brasília (AE) O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pregou ontem um boicote ao telefone fixo pré-pago que as operadoras começam a oferecer este ano. "Peço a cada um de vocês que não o usem, porque ele é ruim, prejudicial; é mais caro e engana o consumidor", afirmou, durante audiência no Senado.
Também chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), telefone fixo pré-pago é uma proposta elaborada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender principalmente à população de baixa renda. Nos novos contratos que as operadoras assinaram no fim do ano passado está previsto que esse serviço será oferecido ainda este ano.
Costa, no entanto, nunca gostou da idéia. Ele defendia uma outra fórmula, o chamado telefone social, e travou uma guerra com a Anatel no fim do ano passado para defender sua proposta. A idéia de Costa não avançou por problemas legais. O telefone social seria oferecido só para famílias com renda de até três salários mínimos, o que contraria o princípio de universalidade previsto na lei geral de telecomunicações.
No telefone social, seria cobrada uma assinatura básica de R$ 19 com 100 minutos de franquia para ligações locais e o preço da chamada seria o mesmo do telefone convencional. Já no Aice, a assinatura custará R$ 23 sem direito a franquia de ligações locais e as chamadas custarão mais caro do que as ligações feitas no telefone comum. "E não conseguimos convencer ninguém a fazer o telefone social que pudesse reduzir em 50% a assinatura básica", disse Costa.
O ministro já havia criticado "setores do governo" que o impediram de levar adiante a idéia do telefone social. "É um absurdo o que se faz neste país, de impor às pessoas pobres e carentes uma prestação, por assim dizer, de uma coisa que ele não tem, que é o telefone em casa", disse o ministro, referindo-se à assinatura básica do telefone comum.
