Ministro pede vistas de processo sobre planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (10) dois casos envolvendo planos econômicos. O primeiro deles, que tratava sobre a possibilidade de dar juros de remuneração aos expurgos inflacionários, teve pedido de vistas do ministro João Otávio de Noronha, e o julgamento foi suspenso.

O presidente da Corte e relator do caso, Luís Felipe Salomão, votou contra a remuneração dos expurgos inflacionários antes do pedido de vistas feito por Noronha. Segundo ele, deve-se reconhecer apenas os expurgos inflacionários, não os juros remuneratórios. Salomão lembrou que existem mais de 1 mil recursos semelhantes a esse apenas no STJ. Noronha, por sua vez, disse que discordou do relator antes de pedir vistas e afirmou que se deve reconhecer os juros remuneratórios.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou durante a corte que os bancos pretendem tirar os juros remuneratórios e que isso, caso ocorra, cortará em um terço o valor pretendido pelos poupadores. Ele ainda fez duras críticas ao Banco Central, que atua como interessado no caso. O Santander, que também estava na Corte, argumentou em sentido contrário ao do Idec e afirmou que não cabem juros remuneratórios.

O segundo caso, trata da possibilidade de acréscimo de expurgos não constantes da sentença após condenação. Os interessados no caso, Caixa, Febraban, Idec e Banco Central começaram há pouco a fazer sustentação oral.