Ministro diz que PPI era “crime contra o povo” e Petrobras nega intervenção do governo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (16) que a política de preço de paridade de importação (PPI), pela qual a Petrobras reajustava o valor de combustíveis em suas refinarias desde 2016, era “uma abstração, uma mentira e um crime contra o povo brasileiro”. A empresa anunciou a substituição do modelo de composição de preços de derivados de petróleo por um regime que leva em consideração, além da referência internacional, custos locais de produção e alternativas de suprimento.

Pela política de PPI, a empresa alinhava o valor dos derivados que saem de suas refinarias à cotação internacional do petróleo e a custos de logística para importação. O objetivo da estratégia era manter o mercado atraente para refinarias privadas e importadores, uma vez que o parque de refino da Petrobras não é capaz de fornecer todo o combustível que os brasileiros consomem, especialmente após um acordo para a venda da maior parte de suas refinarias.

Além de desconcentrar o mercado de combustíveis, o PPI também buscava impedir que o governo usasse a Petrobras para controlar os preços dos combustíveis, como ocorreu durante boa parte do governo de Dilma Rousseff (PT) – prática que gerou prejuízos bilionários e transformou a Petrobras na petroleira mais endividada do mundo. Junto com a venda de ativos, o PPI contribuiu para o saneamento das contas da estatal a partir de 2016, e mais recentemente foi um dos responsáveis pelos valores recordes de lucros e dividendos distribuídos aos acionistas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, defende não apenas interromper o processo de venda das unidades de refino, como já deu sinais de que pretende ampliá-lo.

“Eu quero aqui fazer uma dura constatação sobre o PPI: era uma abstração, era uma mentira e era um crime contra o povo brasileiro. Porque impunha uma algema, uma mordaça a uma política de competitividade interna dos preços de combustíveis no Brasil, fazendo com que muitas vezes as oscilações fossem muito acima daquilo que seria possível para poder contribuir com o crescimento nacional”, disse o ministro, em entrevista coletiva no fim da manhã.

Ele destacou que a mudança está alinhada com a visão do governo do presidente Lula, segundo a qual as empresas devem ter também um compromisso social. “O governo liderado pelo presidente Lula tem defendido publicamente que nós devemos ter uma política nacional de competitividade interna, que as empresas sejam vistas como indutoras do crescimento nacional, que tenham o seu papel de governança, mas que tenham sua visão, também, social, que está prevista na Constituição e na Lei de Estatais.”

O presidente da empresa, Jean Paul Prates, afirmou que a nova metodologia incorpora vantagens competitivas de que a petroleira dispõe em benefício do consumidor. “Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas – portanto, nós vamos usar as vantagens que a Petrobras tem a nosso favor e a favor do país –, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse.

“É bom enfatizar que quando eu digo ‘referência’ não é paridade de importação”, explicou. “Abrasileirar os preços significa levar as nossas vantagens em conta, porém sem tirar o Brasil do contexto internacional, evidentemente.”

Além da mudança na política de preços, a Petrobras anunciou uma redução nos valores da gasolina (-12,6%), do óleo diesel (-12,8%) e do gás de cozinha (-21,3%).

Prates ainda negou que haja intervenção do governo na gestão da empresa, que tem capital aberto. “Não há intervenção absolutamente nenhuma. O presidente Lula, quando fez a campanha, ele disse isso que eu estou dizendo aqui. Não faz sentido um país lutar pela autossuficiência, não faz sentido Getúlio Vargas e todos os outros lutarem para ter parque de refino e, depois, a gente praticar o preço importado, como se a gente importasse tudo”, declarou.

“Não há intervenção nesse sentido de dizer assim: ‘bote o preço assim’. Não, os instrumentos competitivos da Petrobras, os instrumentos de rentabilidade, de garantia de financiabilidade da companhia estão integralmente garantidos”, afirmou.