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Os ministros de Comércio do G20 firmaram um acordo nesta quinta (24), em Brasília, estabelecendo nove princípios que orientam a formulação de políticas para comércio e desenvolvimento sustentável. Embora voluntários e não vinculantes, os princípios foram vistos pela presidência brasileira do grupo como um avanço significativo e servirão de referência para futuras discussões globais sobre o tema.
Integrantes do grupo afirmam que foi um “consenso possível” em meio às divergências geopolíticas e interesses distintos entre os membros do G20. Países em desenvolvimento criticaram as medidas unilaterais tomadas pelas economias mais avançadas, enquanto que os Estados Unidos adotaram um tom pragmático e a União Europeia defendeu uma abordagem mais rígida nas regulamentações ambientais.
Entre os parâmetros acordados estão o direito de regular, a transparência, a cooperação internacional, a Justiça nas transições e o uso de ciência e evidências de qualidade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também atua como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cobrou mais ajuda das economias mais avançadas aos países em desenvolvimento principalmente para o desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas.
“As economias mais avançadas precisam colaborar com apoio técnico e financeiro para que os países em desenvolvimento possam acompanhar as transições, garantindo inclusão social e enfrentando a emergência climática”, afirmou.
Ele ainda ressaltou a necessidade de eliminar barreiras unilaterais no comércio e calcular a pegada de carbono como medidas prioritárias para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
A fala expôs o descontentamento já comum no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as restrições adotadas nas negociações com outros países – principalmente com a União Europeia, que vem segurando o fechamento do acordo comercial com o Mercosul.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, liderou as negociações e celebrou o consenso possível. “Quando o Brasil propôs essa iniciativa, muitos julgaram que seria ambiciosa demais. Nós mesmos nos perguntamos se seria possível obter consenso”, afirmou reconhecendo que foi um processo penoso em uma realidade internacional complexa de tensões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
“Não é só o Brasil que faz concessões; todos os países cederam para alcançar um consenso relevante”, disse o embaixador Fernando Pimentel, do Ministério das Relações Exteriores.
As discussões no grupo foram marcadas por diferenças entre economias avançadas e países emergentes. A crise do comércio global, os conflitos geopolíticos e as regulamentações ambientais surgiram como temas sensíveis no debate.
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Tensão com economias mais desenvolvidas
Segundo interlocutores próximos às negociações, nações em desenvolvimento manifestaram descontentamento com medidas unilaterais que impactam o comércio, enquanto que, entre as economias desenvolvidas, prevaleceram diferentes graus de pragmatismo em relação às questões ambientais.
Além dos princípios gerais, a presidência brasileira do G20 estabeleceu prioridades para o grupo de comércio e investimentos, como a inclusão de mulheres no comércio internacional, a promoção de desenvolvimento sustentável em acordos de investimento e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Sobre a reestruturação da OMC, Pimentel reconheceu que o G20 pode apenas dar um “impulso político”, uma vez que as negociações formais ocorrem em Genebra entre os próprios membros da entidade.