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O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à equipe econômica que pare de ficar divulgando informações sobre o processo de privatização da Eletrobras, em negociação com o Congresso Nacional. A estatal é uma companhia de capital aberto e na última semana teve que prestar esclarecimentos à B3 (Bolsa de Valores brasileira) por causa de notícias que circularam na mídia e que causaram alta atípica nas ações.
O pedido foi feito pela secretária-executiva do MME, Marisete Fátima Pereira, na última sexta-feira (10). Ela é a número "dois" no Ministério e encaminhou um ofício ao secretário-executivo Marcelo Guaranys, também número “dois” no Ministério da Economia. A Gazeta do Povo teve acesso ao documento.
“Sobre o assunto, solicito a gentileza da adoção de providências necessárias no sentido de orientar o seu respectivo quadro de pessoal para se abster de tratar publicamente do assunto de modo a se evitar oscilações injustificadas do preço das ações da Companhia”, escreveu Marisete a Guaranys. O grifo foi feito por Marisete e reproduzido pela reportagem.
Ainda no ofício, Marisete relata que também recebeu um ofício da Eletrobras, informando sobre a política de divulgação de fatos relevantes, sujeita a penas quando não comunicados ao mercado, e sobre as oscilações atípicas que levaram a prestar explicações à B3. “A divulgação por meios inadequados pode provocar oscilações indevidas das ações da Eletrobras no mercado, na medida em que este precifica rapidamente qualquer informação relevante recebida”, disse a Eletrobras em ofício encaminhando ao MME.
"Lembramos que o eventual descumprimento das regras aplicáveis à divulgação de informações relevantes constitui violação à Instrução CVM n. o 358/2002 e configura infração grave, para fins das penalidades estabelecidas no art. 11 da Lei n.º 6.385/1976, violando também as regras da legislação norte-americana", concluiu a estatal.
A Eletrobras tem ações na B3 (bolsa brasileira) e nas Bolsas de Valores de Nova York. Apesar de o processo de privatização da companhia ser encabeçado, principalmente, pela equipe econômica, a estatal é vinculada ao MME.
Entenda o contexto
A saia justa foi motivada pelo vazamento de informações, na semana passada, de que o governo aceitaria mudar a proposta que autoriza a privatização da companhia. O projeto foi enviado em novembro do ano passado à Câmara, mas nem sequer começou a tramitar, em especial pela resistência dos senadores.
Segundo informações que circularam em off (jargão técnico do jornalismo, quando as fontes preferem não se identificar), o governo topa incluir uma golden share no projeto de privatização da Eletrobras. A golden share é uma ação de classe especial que dá direito à União veto em questões estratégicas da empresa, mesmo depois de privatizada.
O projeto original não prevê essa ação especial, porque a leitura da equipe econômica era que ela diminuiria a atração dos investidores. Mas, diante da resistência do Congresso, a equipe econômica teria revisto sua avaliação e topado incluir a golden share.
O governo também estaria disposto a criar um fundo para garantir a manutenção de tarifas baixas para a população da região Norte. Essa teria sido uma exigência feita pela bancada da região no Senado para aprovar o projeto. Os senadores do Norte e Nordeste são os mais resistentes à privatização.
MME nega alterações no projeto de privatização da Eletrobras
Após a divulgação desses possíveis acordo para destravar a privatização, os papeis da Eletrobras dispararam. Na última quinta-feira (9), as ações ordinárias da empresa subiram 8,71% e as preferenciais de classe B, 8,50%.
Diante da alta atípica, a B3 cobrou explicações da Eletrobras. A estatal, por sua vez, pediu esclarecimentos ao MME. A pasta informou à companhia elétrica e a seus investidores que não há, por parte do Ministério de Minas e Energia, alteração na modelagem do projeto de privatização da companhia.
“Eventuais estudos sobre a questão são considerados, à luz da Lei de Acesso à Informação, ato preparatório que ainda será submetido à apreciação daqueles a quem compete decidir sobre o assunto, de modo que, neste momento, seu conteúdo ainda teria caráter reservado”, escreveu o MME.
“Ademais, qualquer pronunciamento que tenha sido dado à imprensa não reflete projeções nem expectativas, quando muito alternativas em discussão, sem qualquer formalização ou definição, que, por esse motivo, não podem ser caracterizadas como ‘informações novas’ a serem divulgadas a mercado”, concluiu.
Após prestar os esclarecimentos à Eletrobras e à B3, o MME enviou o ofício ao Ministério da Economia pedindo que se abstenha de divulgar informações sobre o processo de privatização da estatal, para não causar oscilações no preço das ações da companhia.
