Modelo atual financia especulação

Embora a Caixa Econômica Federal não considere o financiamento com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que usa recursos dos depósitos na poupança – um subsídio direto, especialistas garantem que a falta de um mecanismo de controle na concessão de crédito para imóveis do Minha Casa, Minha Vida ajuda a impulsionar a especulação imobiliária.

"Se a Caixa não está inibindo isso [revenda dos imóveis subsidiados], está ajudando a perpetuar esse sistema especulativo. Não é unicamente responsável, mas, como agente importante nessa cadeia, acaba financiando a especulação", avalia o doutor em planejamento Antônio Jucá Filho, da Fundação Joaquim Nabuco.

Segundo a Caixa, uma regra editada em dezembro de 2010 impede que o imóvel que contou com subsídios do programa sejam transacionados com utilização de novos subsídios. Mas a restrição não inclui o financiamento da venda a terceiros com recursos do SFH, já que, para o banco, essa não é uma forma de subsídio.

O ex-presidente do Caixa Emilio Carazzai discorda da tese. "Neste caso, há um subsídio embutido. O poupador recebe juros subsidiados pela segurança da caderneta e renuncia a uma taxa de remuneração maior. Tanto assim que, se mudássemos a legislação e extinguíssemos o direcionamento compulsório à poupança, será que algum banco emprestaria dinheiro para financiar imóveis no prazo de 30 anos, com as taxas atuais? Dificilmente. Governo e poupador estão rachando a conta, portanto há subsídio", afirma.

Segundo Carazzai – que comandou a CEF entre 1999 e 2002, durante o governo FHC –, a existência de um comércio com os imóveis do programa é "natural e previsível". "Essa é a profecia mais fácil de se fazer, já que a situação existe desde a época do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Acontece que os programas de natureza social não revogam as leis de mercado. A venda da chave, o aluguel dos imóveis e os contratos de gaveta são efeitos secundários perversos de uma iniciativa meritória que é a habitação social. Na minha opinião, isso não deve inibir a execução do programa. Por outro lado, é preciso desenvolver antídotos", avalia.

Segundo ele, a solução é "fácil". "Basta olhar a matrícula do imóvel no sistema e ver se ele está financiado por um programa subsidiado e, se estiver, impedir qualquer tipo de financiamento", sugere.

Para Jucá Filho, é impossível acabar com a especulação, mas ela deve ser combatida ao máximo quando se trata de programas de cunho social financiados com dinheiro público. "Quando se trata de especulação em um programa habitacional, que conta com recursos federais, há um desvirtuamento do interesse social. Quem ganha é o especulador, e a sociedade toda perde."