Modelo de concessão de aeroportos deverá ser concluído em até 7 meses

O secretário nacional de Aviação Civil, tenente-brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, disse nesta sexta-feira (14) que o modelo de regulação para a concessão de aeroportos à iniciativa privada deverá estar concluído até o final do primeiro semestre do ano que vem. "Eu imagino que até o final do primeiro semestre, do próximo ano, nós teremos já a definição de uma implementação dessas idéias tidas pelo governo", afirmou, durante o seminário "Concessão de Aeroportos: Oportunidades e Desafios para o Crescimento Econômico", realizado hoje na capital paulista.

O secretário disse que o governo está estudando o modelo de concessão à iniciativa privada no País. O Conselho Nacional de Desestatização já havia citado os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, de Viracopos, em Campinas, e um terceiro aeroporto a ser construído em São Paulo como possíveis objetos de uma concessão.

Segundo Barreto Nery, não há entraves para a formulação desse modelo. "Entrave não existe, porque, se há intenção, já tem uma determinação, e os processos estão acontecendo, eu não vejo entraves".

O secretário garantiu que o interesse público não será prejudicado. "Toda essa questão de concessão é uma prestação de serviço público à sociedade, e um serviço público adequado", frisou. "Naturalmente, com a iniciativa privada, busca-se um aperfeiçoamento do sistema para que se tenha uma velocidade adequada para fazer frente ao crescimento do País e ao crescimento da demanda", explicou, em defesa da concessão.

Segundo ele, a privatização dos aeroportos pode tornar o serviço mais ágil e proporcionar condições melhores ao público.

O superintendente de infra-estrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Anderson Ribeiro Correia, acredita que o prazo citado pelo secretário da Aviação Civil é viável, mas fez questão de ressaltar que os estudos são complexos. "Você não pode fazer uma análise apressada. E emendou: "É um prazo viável, que dá pra ser atendido, mas tem que analisar diversos condicionantes, e quem vai bater o martelo é o presidente da República. De acordo com a Lei da Desestatização de 1997, a Anac é responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização da infra-estrutura aeroportuária.

O superintendente da Anac chamou atenção para o fato de que o plano estudado pela agência deve levar em consideração todos os 742 aeroportos no País. "A agência não pode só pensar em três", disse, acrescentando que a idéia do plano é "harmonizar uma forma para que esses três consigam atender ao interesse nacional".

Correia citou que há duas alternativas para o setor aeroportuário. Uma, é a concessão de Viracopos, Galeão e de um terceiro aeroporto em São Paulo, e a outra, avaliar a hipótese de abrir parte do capital da Infraero. Ele não entrou em detalhes sobre essa opção, sob justificativa de que este é um estudo do BNDES, do Ministério da Defesa e da própria Infraero