A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 992/07 que inclui os aviões utilizados nas operações de campo entre os itens financiáveis pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). De autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto propõe a equalização de taxas de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição e modernização da frota de aviões agrícolas. A proposta altera a lei 10.200/01. O deputado argumenta que "a aviação é de uma tecnologia de grande valor agregado e requer considerável disponibilidade de recursos, por isso precisa do apoio governamental". O projeto segue para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de Lei
