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Legislação prevê IPI reduzido para montadoras que atingirem eficiência

O novo regime automotivo, que deve ser editado por medida provisória nas próximas semanas e valerá a partir de 2013, prevê desconto no IPI para as montadoras que atingirem metas de redução de consumo de combustível.

O novo regulamento definirá quatro pré-requisitos para a indústria automobilística. Um deles é justamente a adesão ao processo de etiquetagem de 100% dos veículos produzidos em 2013. Para ter desconto no imposto, as empresas devem aderir a pelo menos três pontos do documento. As empresas concordaram em fazer uma redução de 12% no consumo atual de combustível, medido em megajoules por quilômetro. Essa meta terá de ser atingida até 2017, mas as montadoras que anteciparem os prazos ganharão bônus para reduzir a alíquota do IPI.

Segundo o diretor da qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, independentemente do regime automotivo, as regras do ciclo de 2013 do Programa Nacional de Etiquetagem Veicular vão contemplar a questão da emissões de poluentes. "Com o tempo, o consumidor de veículos passará a considerar esse tipo de informação para a tomada de decisão de compra", avalia.

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A maioria das montadoras brasileiras não fixa em seus veículos a etiqueta de eficiência energética, que indica os níveis de consumo de combustível, como determina o Inmetro. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com as oito montadoras que aderiram voluntariamente ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) revela que apenas 20% dos modelos com etiquetagem obrigatória apresentam nas concessionárias a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) no vidro traseiro esquerdo dos veículos. As informações também são omitidas nos sites das empresas e nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs).

Com isso, na hora da compra de um carro novo o consumidor não pode comparar o nível de consumo de combustível entre os diferentes modelos. Em um ano, esse pequeno detalhe pode pesar o dobro no bolso do consumidor.

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O modelo mais econômico que participa do PBEV faz 13,8 quilômetros por litro (com gasolina em trecho urbano). O de maior consumo tem autonomia de 6,9 quilômetros nas mesmas condições. Para alguém que roda em média 12 mil quilômetros por ano, o gasto com o primeiro modelo seria de R$ 2.348, enquanto com o segundo a despesa chega a R$ 4.696.

Lançado em 2008 e sob coordenação do Inmetro, o PBEV compara a eficiência energética dos veículos em um sistema de classificação que varia de A (mais econômico) a E (menos eficiente).

Apenas 8 das 14 montadoras com maior participação no mercado brasileiro integram o PBEV, que tem adesão voluntária. A General Motors, que tem participação de 20% no mercado automobilístico brasileiro, por exemplo, participou do programa apenas em 2009 e não aderiu novamente desde então. As empresas que aderem ao sistema só precisam entrar com 50% de seus modelos com mais de 2 mil unidades produzidas ao ano ou mais de 100 unidades importadas.

"As montadoras, como se tivessem combinado a mesma estratégia de marketing, praticamente não revelam esse dado. E aí temos um círculo vicioso: o consumidor pode não se lembrar de considerar essa importante informação no momento de comprar um carro. Todos os veículos – os mais e os menos ‘beberrões’ – ficam, então, na mesma ‘vala comum’", considera o pesquisador do Idec João Paulo Amaral.

Para ele, é preciso rever os níveis de voluntariedade das montadoras. "O Idec defende que o PBVE seja obrigatório e propõe ainda a inclusão de informações sobre emissões de CO2 e poluentes atmosféricos a partir de 2013 para que o consumidor também possa usar o critério ambiental no momento da compra".

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Citando exemplo de outros países, Amaral defende ainda a imposição de metas de eficiência energética acompanhada de um sistema tributário que privilegie veículos mais econômicos e menos poluentes.