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Em agosto

Moraes suspende processos sobre “revisão da vida toda” até análise de recurso do INSS

Ministro Alexandre de Moraes em sessão no STF.
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF.)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (28) todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”. A decisão prevê que as ações sobre o tema em todas as instâncias do Judiciário ficarão suspensas até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão da Corte.

Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. O INSS apresentou recurso contra a determinação da Corte, os chamados embargos de declaração, cujo julgamento está pautado no plenário virtual de 11 a 21 de agosto.

A autarquia argumentou que somente a partir do julgamento deste recurso será possível definir o número de benefícios que precisarão passar por revisão e estimar os impactos financeiros e estruturais. Na petição, o INSS também pediu a modulação dos efeitos da decisão da Corte sobre o recálculo do benefício.

“Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”, escreveu Moraes.

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