Moraes suspende processos sobre “revisão da vida toda” até análise de recurso do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (28) todos os processos que tratam sobre a chamada “revisão da vida toda”. A decisão prevê que as ações sobre o tema em todas as instâncias do Judiciário ficarão suspensas até o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão da Corte.

Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. O INSS apresentou recurso contra a determinação da Corte, os chamados embargos de declaração, cujo julgamento está pautado no plenário virtual de 11 a 21 de agosto.

A autarquia argumentou que somente a partir do julgamento deste recurso será possível definir o número de benefícios que precisarão passar por revisão e estimar os impactos financeiros e estruturais. Na petição, o INSS também pediu a modulação dos efeitos da decisão da Corte sobre o recálculo do benefício.

“Desse modo, é prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios (doc. 194), haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos Tribunais Regionais Federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente”, escreveu Moraes.