Movimentação financeira pode ser obrigatória no IR

A Receita estuda incluir entre os critérios para obrigatoriedade da declaração anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a movimentação financeira do contribuinte. A informação foi dada nesta sexta-feira (01) pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. "A gente pode estabelecer que quem tem uma movimentação financeira acima de X ficará obrigado a fazer a declaração de ajuste anual."

Adir não informou qual seria o valor mínimo de movimentação financeira em discussão, mas destacou que a regra se somaria aos critérios já existentes - como renda anual superior a R$ 15,7 mil, propriedade de imóveis com valor maior que R$ 80 mil e operações em bolsas de valores, entre outros.

A Receita já tem instrumentos para acompanhar a movimentação financeira dos contribuintes. Com o fim da CPMF, no início deste ano foi instituída a Declaração sobre Movimentação Financeira (Dimof). Por meio dela, os bancos fornecem semestralmente ao Fisco dados sobre toda a movimentação de pessoas físicas em valores acima de R$ 5 mil. Essas informações deverão ser utilizados como base para a nova exigência da Receita.

Com a medida, o Fisco ganharia um reforço na caça aos sonegadores de impostos. "Sem dúvida, se a medida for adotada será um instrumento a mais para a Receita fechar o cerco contra a sonegação", afirmou o sócio da Moreau Advogados, Erio Umberto Saiani.

Segundo Joaquim Adir, a possível introdução do novo critério não significaria, necessariamente, um aumento na base de contribuintes que fazem declaração de ajuste anual de IRPF. Ele explicou, no entanto, que a Receita teria um fundamento jurídico adicional para suspender CPF irregulares.

ISENTOS - Os estudos da Receita vão complementar a decisão do órgão de acabar a partir deste ano com a Declaração Anual de Isento (DAI). A medida foi confirmada hoje por Adir e deve beneficiar cerca de 66 milhões de contribuintes. Ele advertiu, porém, que o fim da declaração de isento não desobriga quem tem o CPF em situação irregular de corrigir a situação. Atualmente, há um estoque de 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes. Quem não entregou o documento este ano já poderá ficar com o CPF irregular.

Quem está com o CPF suspenso ou pendente, por não ter entregue a declaração de isento em anos anteriores, deve procurar um dos órgãos conveniados da Receita, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios. A regularização do documento custa R$ 5,50.

Segundo Adir, o fim da declaração de isento vai desonerar a população de baixa renda. Ele informa que cerca de 7 milhões de pessoas, por ano, deixam de entregar o documento e acabam tendo o CPF suspenso. Muitas vezes, diz ele, as pessoas descumprem a obrigação por falta de informação e, ao precisar do CPF, descobrem que o documento está irregular.

NASCIMENTO

Adir confirmou ainda que a Receita estuda um mecanismo para que o CPF seja emitido junto com a certidão de nascimento das pessoas. "A idéia é excelente, porque evita problemas de duplicidade de CPF." Ele disse que o ideal é que o contribuinte tenha um número único em todos os órgãos públicos.