Mais de 40 entidades de áreas relacionadas à saúde, nutrição e defesa dos direitos do consumidor e das crianças lançam oficialmente hoje a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos. O lançamento ocorre durante um evento na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, que vai discutir a necessidade de regulamentação da propaganda de alimentos considerados não saudáveis.
As entidades já haviam assinado, no mês passado, uma carta em defesa da resolução número 24 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), texto que busca estabelecer regras para a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gordura e sódio, e bebidas com baixo teor nutricional. A regulamentação foi publicada em junho, mas suspensa em setembro por uma liminar da Justiça Federal de Brasília atendendo a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia), que considera que a normatização do setor não é de competência da Anvisa.
Regras
A norma prevê que os comerciais desses alimentos passem a alertar os consumidores sobre os riscos do desenvolvimento de doenças como hipertensão, obesidade, diabete, colesterol e infarto. Os avisos seriam semelhantes aos dos maços de cigarro algo como "contém muito sódio e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de pressão alta e de doenças do coração".
Segundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Mariana Ferraz, o objetivo é levar a discussão ao conhecimento da sociedade de maneira clara. Um cuidado ainda maior é necessário, na opinião da advogada, quando se trata de materiais destinados ao público infantil. "Essa propaganda muitas vezes relaciona as guloseimas com brincadeiras, se destinando a um público que é hipervulnerável", alerta. A carta assinada pelas entidades também defende a legitimidade da Anvisa em atuar no setor.
Controle atual
As entidades ligadas à publicidade e à indústria de alimentos alegam que a propaganda brasileira tem um sistema misto de controle o Código de Defesa do Consumidor e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) que "funciona muito bem", e é capaz de evitar abusos e distorções. Em agosto, Coca-Cola Brasil, Pepsi e outras 20 empresas líderes do setor de alimentos e bebidas associadas à Abia e a Associação Brasileira de Anunciantes (Aba) assinaram um compromisso público e voluntário de não produzir publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos.
Serviço:
A mesa redonda será transmitida ao vivo pelo site www.iptv.usp.br/portal/home.jsp.
