O movimento foi tranquilo nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná nesta segunda-feira (5), primeiro dia da nova regulamentação que promete conceder aposentadorias em 30 minutos. Um decreto publicado em 31 dezembro desburocratiza o processo para contribuintes que requerem o benefício por idade. Para requisitar a aposentadoria, o trabalhador não precisa mais apresentar uma série de documentos como anteriormente.
O decreto regulamenta a lei complementar 128 amplia a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e permite que sejam considerados todos os dados existentes no sistema para a concessão de benefícios. Anteriormente só eram válidas as informações registradas no CNIS a partir de 1994.
Com a regulamentação, informações registradas desde 1976 serão utilizadas como comprovante do tempo de contribuição do trabalhador. Se o contribuinte notar a existência de lacunas, poderá solicitar a inclusão de dados, mas terá que comprovar as informações com documentos.
O INSS não fez um balanço do total de benefícios concedidos no primeiro dia da nova norma em Curitiba. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, são 12 agências na capital e na região metropolitana. Nesta segunda-feira (5) estavam agendadas 35 atendimentos de pessoas requisitando o benefício por idade, único enquadrado na nova regulamentação. Na agência central de Curitiba, na Rua João Negrão, eram cinco contribuintes agendados. Uma pessoa não compareceu, duas pessoas não estavam com as informações completas e duas conseguiram a aposentadoria. O balanço total só deve ser feito no final da semana.
O INSS informa que o atendimento nas agências continua sendo feito pelo telefone 135 ou pela internet na página da Previdência Social.
Demais benefícios
A previsão do Ministério da Previdência é que os dados do CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios ainda este ano. Em março de 2009, por exemplo, a estimativa é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.
