O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, contra a Petrobras. A acusação é de que a empresa vem "burlando" o concurso público ao contratar funcionários terceirizados.
A empresa também é acusada de pagar salários, aos terceirizados, superiores aos vencimentos pagos aos concursados.
Segundo nota distribuída pelo MP, um técnico auxiliar concursado, de nível médio, recebe, inicialmente, R$ 812,37, enquanto um terceirizado, exercendo as mesmas funções, recebe R$ 2.116,04.
A ação pede que a empresa deixe de contratar terceirizados e rompa os contratos em vigor em um prazo de seis meses.
A ação também prevê uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a representação enviada ao MPT, a diretoria de Gás e Energia, do diretor Ildo Sauer, tem mais de 200 empregados, recebendo salários elevados e subordinados a uma empresa terceirizada.
O responsável pelas investigações foi o procurador Rodrigo de Lacerda Carelli, quecolheu depoimentos de funcionários públicos e terceirizados.
"A ré contrata diversas empresas para mero fornecimento de mão-de-obra, em várias atividades administrativas e técnicas, sendo essas empresas sem qualquer especialização além de serem fornecedoras de pessoal", afirma o Procurador do Trabalho na nota.
