MP cambial também beneficia aéreas e BNDES

Brasília – O governo federal decidiu facilitar o leasing de aeronaves na medida provisória que trata de novas regras cambiais. Além disso, permitiu a renovação de um contrato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o que, na prática, irá aumentar o capital da instituição disponível para empréstimos. A MP 315, publicada no "Diário Oficial’’ da União de ontem, reduz de 15% para 0% do Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves (ou de motores) para contratos feitos por empresas de transporte aéreo até o dia 31 de dezembro. Já o benefício terá validade até 2013.

Essa medida não foi anunciada na semana passada, quando o ministro Guido Mantega (Fazenda), e também ex-presidente do BNDES, detalhou as novas regras cambiais.

Também não estava previsto na MP o ajuste nos termos do contrato que passou ao BNDES ações da Vale do Rio Doce que em 1997 estavam em poder da União. Com isso, parte da dívida será considerada capital híbrido, o que irá aumentar os recursos do BNDES disponíveis para empréstimos.

As demais medidas foram anunciadas na semana passada. A principal delas permite que os exportadores deixem 30% de suas receitas no exterior. Ou seja, de cada US$ 1 milhão em exportações, US$ 300 mil não precisam retornar ao país – o que livra os exportadores de custos operacionais e do pagamento de CPMF.

A MP autoriza ainda o pagamento em moeda nacional das compras feitas em free-shops no Brasil. Essas medidas cambiais têm como objetivos reduzir a pressão sobre a cotação do dólar e sobre os custos das empresas exportadoras.