MP do Bem não segura alta de impostos

Curitiba – O aumento da carga tributária no governo Lula, que resultou numa arrecadação adicional de R$ 11,7 bilhões – segundo estudo da Receita Federal divulgado no fim de semana pela Agência Estado –, mereceu críticas de empresários, líderes classistas e tributaristas paranaenses. Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, a Receita subestimou o crescimento da arrecadação. Na verdade, aponta, as medidas tomadas pelo atual governo, que baixou pelo menos 20 leis alterando a cobrança de impostos e contribuições, elevaram a arrecadação em R$ 55 bilhões. O valor adicional da arrecadação sobe para R$ 70 bilhões, caso se considere a cobrança de juros, multas e correção monetária, "que não deixam de ser tributos", diz Amaral.

Nem a edição da chamada MP do Bem, que desonerou alguns setores da economia e deverá representar uma renúncia fiscal de R$ 1,38 bilhão, evitou o aumento da carga tributária. Além disso, há o risco de ela perder a validade, se não for votada até quinta-feira na Câmara.

Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Cláudio Slaviero, o aumento da arrecadação no governo Lula pode ser definido como um desvairio tributário. "O governo perdeu a noção do limite da tributação, que aliada à burocracia está provocando a quebra de microempresas, fazendo com que as médias vão para a informalidade e deixando as grandes empresas, principalmente as ligadas ao setor financeiro, cada vez mais ricas." O presidente da ACP, ao mesmo tempo em que lamenta o fato de os brasileiros trabalharem quatro meses do ano para pagar impostos, alerta que a alta carga tributária é a maior responsável pelo encolhimento da renda da população.

Segundo o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, "a roda viva na qual o governo se meteu com esta política de juros altos, que só beneficia o setor financeiro, é que explica as taxas exorbitantes de tributos que o contribuinte brasileiro paga. Esta dinâmica tem resultados perversos sobre a economia e a sociedade, na medida em que promove um aumento da concentração de rendas".

De acordo com Rocha Loures, nenhum país cresce com carga tributária elevada. "As empresas, especialmente a indústria, não suportam mais o encargo de coletoras de tributos. Esta carga apenas contém o dinamismo da sociedade produtiva. Se, no passado, a inflação alta inibiu o crescimento, hoje o tributo abusivo deprime a produção e o consumo", salienta.

Para o presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana, os poucos benefícios fiscais concedidos pelo governo Lula não compensaram o aumento da carga tributária. O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Paraná (Faciap), Jéfferson Nogaroli, diz que a carga tributária no Brasil é um afronta a qualquer sistema. "O Brasil não tem um sistema, mas um complexo tributário."

O tributarista Gilberto Amaral explica que o governo não considera nos cálculos do aumento da receita tributária os efeitos da inflação e da eficiência da máquina de arrecadação, que deveriam ser distribuídos entre os contribuintes através da redução das alíquotas de impostos, correção da tabela do Imposto de Renda e da redução do PIS/Cofins, que incidem sobre toda a sociedade.