O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MP-PR),cumpriu 15 mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (7) no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A ação é resultado da segunda fase da Operação Papel , deflagrada em 2011 a partir de uma investigação da Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária, que desarticulou uma quadrilha que fraudava os cofres estaduais, por meio, principalmente, do não recolhimento de ICMS.
De acordo com informações da Promotoria, que vem conduzindo as investigações, a quadrilha sonegou R$ 115 milhões em ICMS ( valor já corrigido, incluindo multas), mas a estimativa é de que o valor seja ainda maior, envolvendo também a sonegação de impostos federais. Segundo o coordenador do Gaeco no Paraná, procurador de Justiça Leonir Batisti, o foco da operação é o crime de sonegação fiscal praticado por empresários.
Prisões
Os mandados envolvem 25 denunciados, entre os quais cinco contadores, um advogado, um auditor da Receita Estadual do Paraná lotado em Irati, na Região Centro-Sul do estado, e empresários do ramo de indústria, edição e impressão gráficas, e comércio e importação de papeis. Segundo Batisti, o auditor fiscal da Receita Estadual preso auxiliava o grupo com informações procedimentais, envolvendo a cobrança de ICMS. Só esse auditor teria recebido cerca de R$ 500 mil em propina, em valores nominais, para facilitar o funcionamento do esquema.
Ainda segundo Batisti, a ação de hoje é uma continuação da Operação Papel, deflagrada em 2011, e não tem qualquer conexão com a recente Operação Publicano , na qual 15 auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina foram denunciados.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), desde 1991 os acusados vinham atuando em Curitiba e Região Metropolitana. A quadrilha também tinha ramificações também em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Desde então, foram constituídas cerca de 80 empresas, com a participação de mais de 200 pessoas, a maioria delas utilizadas como“laranjas” no esquema de sonegação. Após a primeira fase da Operação Papel, em 2011, o Gaeco seguiu investigando o caso e agora ofereceu nova denúncia.
Operação papel
Em 2011, o MP-PR desarticulou uma quadrilha que sonegou mais de R$ 150 milhões em impostos. O esquema envolvia pelo menos 79 empresas do ramo gráfico e 212 pessoas. A ação ocorreu nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Segundo o MP-PR, teriam sido sonegados R$ 113 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos, de âmbito estadual). Outros R$ 40 milhões em tributos federais foram desviados. A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba investigava há mais de dois anos o caso. O núcleo central da quadrilha estaria na Região Metropolitana de Curitiba e contava com a participação de empresários, familiares e contadores.
Esquema
De acordo com as investigações, a quadrilha constituía, sucessivamente, empresas na área gráfica em nome de laranjas, com a falsificação na elaboração dos contratos. As empresas eram administradas por meio de procurações, não pagavam os tributos e depois fechavam. Os débitos não podiam ser executados, porque os sócios formais, que eram laranjas, não tinham condição de quitar as dívidas.
Os envolvidos foram denunciados à Justiça por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos e formação de quadrilha.
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