O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT) e o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e no Mato Grosso (MPF/MT) ajuizaram mais uma ação em que apontam irregularidades no licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, uma das seis barragens que devem ser feitas nbo Rio Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará.
Os procuradores e promotores pedem que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a suspensão do licenciamento e das obras da usina por falta de consulta aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká. Segundo os procuradores, os indígenas são afetados pelas obras e não foram ouvidos. A ação do MP ressalta que ocorrerá a inundação das corredeiras de Sete Quedas, berçário de diversas espécies de peixes. "As cachoeiras de Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã". "Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado por usinas hidrelétricas", afirma o texto da ação. Esta é a quarta ação que aponta falhas no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos) da obra, cuja licença foi concedida pelo Ibama em agosto do ano passado.
