MP faz audiência pública sobre TV digital

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Cominicações, Roberto Pinto Martins, disse nesta segunda-feira que o governo voltará a se reunir nesta semana com os consórcios de pesquisadores que integram o Sistema Brasileiro de TV Digital, para definir os próximos passos dos grupos de estudo.

Em audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Martins negou que os estudos sobre as tecnologias mais apropriadas ao país e quais sistemas poderiam ser desenvolvidos aqui, empreendidos pelos consórcios, estejam paralisados.

- As pesquisas não estão paradas. Vamos no reunir para definir os próximos passos no desenvolvimento e integração das tecnologias - afirmou o secretário.

Martins disse também que o governo não vai adotar um padrão tecnológico fechado (de outro país), mas adaptar um dos modelos existentes (japonês, europeu ou americano) às pesquisas desen-volvidas aqui no Brasil.

- O modelo (de TV digital brasileiro) será composto 80% de soluções desenvolvidas aqui e 20% de outras tecnologias que ainda não valem a pena serem produzidas no país - disse ele.

Durante a audiência, marcada pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o secretário de Telecomunicações ouviu críticas de que o governo tem privilegiado apenas aspectos técnicos e políticos que cercam a escolha de um padrão para a TV digital, deixando de lado questões sociais.

Para Diogo Moysés, representante da ong Intervozes, o governo desrespeita mesmo o decreto que estabeleceu as regras e objetivos para o desenvolvimento do sistema de TV digital.

- O decreto não fala em TV de alta definição ou interati-vidade, mas de melhora nas transmissões. Entre suas premissas, estava a democratização da informação e a inclusão social. Não houve até agora nenhuma manifestação do governo neste sentido - afirmou Moysés.

Em resposta, Martins afirmou que a escolha do padrão deve proceder a do modelo de TV digital no país:

- Não dá para resolver os problemas de uma vez.

Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, pediu pressa na definição da TV digital. Segundo ele, as empresas nacionais "vão morrer" se a escolha não for feita logo. Com a demora, explicou ele, "as emissoras têm perdido competitividade diante das operadoras de telefonia".

- Há uma concorrência desleal - disse Guimarães.