A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodec), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), instaurou inquérito civil para apurar denúncias de supostas irregularidades praticadas pela Sanepar.
Segundo informações repassadas ao MP por um consumidor da capital, a empresa estaria cobrando tarifas por coleta e tratamento de esgoto em locais onde esse serviço não estaria disponível.
Para verificar a procedência da denúncia, além de solicitar informações à Sanepar, o MP solicitará a todas as Promotorias de Justiça que atuam na área do consumidor no estado, para que informem se nos demais municípios paranaenses há notícias de irregularidade similar.
Foi dado prazo de 30 dias para que a empresa se manifeste. Caso se comprove a ilegalidade, a Promotoria deve propor ação contra a Sanepar para buscar, além da suspensão desse pagamento, a devolução dos valores pagos indevidamente pelo consumidores, em dobro, conforme estabelece o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. O inquérito é conduzido pelos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro.
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