O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação, nesta quarta-feira (14), contra o grupo editorial Readers Digest Brasil LTDA, responsável pela revista Seleções. Os promotores de defesa do consumidor, Cristina Corso Ruaro e Maximiliano Ribeiro Deliberador, consideraram que a empresa age de má-fé veiculando anúncios de concursos culturais, que induzem os leitores a adquirir assinaturas da revista.
A Promotoria apura o caso desde 2007, quando receberam reclamações de consumidores. Em uma das publicidades citadas, o consumidor recebe dois envelopes, um escrito "NÃO" e um "SIM". Segundo o MP-PR, o primeiro não teria validade, pois para não participar de promoções e ofertas desse tipo bastaria a pessoa ignorar a correspondência. Porém, no envelope há uma cláusula que diz que a pessoa, apesar de não comprar a assinatura e não concorrer ao prêmio, aceita participar do concurso.
Em maio do ano passado, o MP-PR chegou a propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com a empresa para que a publicidade fosse reformulada, para se adequar ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Agora, os promotores pedem a retirada dos anúncios e a divulgação de nota pública, em âmbito nacional, para esclarecer a população sobre a propaganda indevida já realizada.
No mérito do processo, requer a condenação da Readers Digest Brasil ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a ser revertido ao Fundo Estadual do Consumidor do Paraná (FECON). A intenção do MP-PR é que o resultado obtido com o processo seja válido para todo país. De acordo com a ação, 2 milhões de correspondências nessa linha são encaminhadas por ano para todo o mercado nacional.
Em nota, a empresa informa que ainda não foi oficialmente notificada do processo, mas afirma que os concursos são aprovados pelo órgão federal competente. Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
"Recebemos a informação, através da imprensa, de que foi protocolada hojeuma ação do MP-PR contra a publicidade praticada pelo Reader´s DigestBrasil. Só poderemos nos posicionar após o recebimento e avaliação do teorda ação, o que não ocorreu até o momento. Entretanto, gostaríamos deressaltar que todos nossos materiais são preparados sob estrita observânciado Codigo do Consumidor, sendo nossos concursos aprovados pelo órgãofederal competente e auditados de forma independente. A Reader´s Digestopera de forma semelhante em dezenas de países e está presente no Brasildesde 1942, fato que muito nos orgulha, atendendo hoje a mais de 500 milclientes em todo o país. Temos a convicção de que não ferimos a confiançae os direitos do consumidor e estamos dispostos a apresentar provas najustiça, quando solicitados."
