O procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, quer que a Justiça estabeleça um prazo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome uma decisão de proibir ou não a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. O Ministério Público apresentou à Justiça Federal, em Brasília, uma manifestação pedindo que seja definido um prazo de 30 dias para que a Anatel delibere sobre o assunto. A Anatel está há nove meses adiando a decisão.
"Pedi que o juiz defina um prazo porque não dá mais para confiar na Anatel. Não dá para acreditar que ela vá fazer", disse Rocha Júnior, depois de participar de reunião do conselho consultivo da Anatel, órgão que assessora o conselho diretor da agência. Ele admitiu inclusive a possibilidade de tomar outras medidas mais duras, caso a Justiça estabeleça um prazo e a Anatel não cumpra. "A gente pode exigir do administrador eficiência e, nesse sentido, se ele for reiteradamente ineficiente, sem nenhuma justificativa, a gente pode tomar medidas mais sérias", explicou.
