A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) do Paraná quer que o pão francês volte a ser vendido por unidade, como ocorria até o dia 20 do mês passado. A entrada em vigor de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) mudou as regras e determinou que o pãozinho seja vendido por peso em todo o país. Com isso, muitos estabelecimentos teriam aproveitado a mudança para corrigir ou elevar o preço do pão.
"O ideal era voltar a ser como era, porque recebemos denúncias por telefone, pela imprensa e pelo Procon. Antes o consumidor sabia o peso e o preço. Hoje só sabe o preço", diz o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira. Antes da mudança, cada unidade do pãozinho francês e de água deveria pesar 50 gramas.
Esta semana o promotor enviou ofícios solicitando informações ao Procon, ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PR) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao Procon, o MP solicitou que haja fiscalização do preço, apesar de este não ser tabelado. O órgão já fez um levantamento no fim de outubro em 25 padarias de Curitiba, que registraram variação de preço de 128%. Até o meio da tarde, o Procon não havia recebido o ofício do MP, mas informou que já contabiliza 20 atendimentos telefônicos pelo 0800-411512 sobre o preço do pão. De acordo com o Procon, algumas pessoas perceberam que o produto ficou mais cru, e portanto mais pesado.
Ao Ipem, que não informou se recebeu o ofício, o MP pediu o resultado de vistorias. "Checamos se o local de venda tem cartaz com o preço do quilo e se a venda está sendo feita por peso", diz Sérgio Camargo, responsável pela fiscalização. À Anvisa, o promotor solicitou informações sobre peso máximo e mínimo do pão, mas informa que não impõe regra de peso ao pão.
O MP espera as respostas para a semana que vem e pode abrir uma ação civil pública, que poderia levar a multas. Na semana que vem, o Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Paraná (Sipcep) deve ser chamado para uma reunião. "Aceitamos conversar, mas se os preços fossem todos iguais, daí sim haveria motivo de preocupação", diz o presidente Joaquim Cancella.
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