O Ministério Público Federal (MPF) do Pará elabora um questionamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obter informações sobre a liberação de um segundo empréstimo-ponte, no valor de R$ 1,8 bilhão, para a Norte Energia S.A., consórcio que constrói a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O empréstimo foi aprovado em fevereiro e contratado em março.
Segundo o procurador federal Ubiratan Cazetta, o MPF paraense só tomou conhecimento da liberação do empréstimo há cerca de duas semanas, por meio da organização não governamental (ONG) International Rivers, que fez uma solicitação formal de informações ao BNDES, com base na Lei de Acesso à Informação.
Agora, os procuradores paraenses querem saber mais sobre as condições em que o segundo empréstimo-ponte foi aprovado. Em junho de 2011, o banco de fomento já havia liberado R$ 1,1 bilhão em outro empréstimo-ponte, modalidade de crédito em que parte dos recursos é adiantada enquanto o financiamento de longo prazo não é aprovado. "O que a gente quer do BNDES, não apenas neste caso, mas de um modo geral, é que ele cumpra a agenda ambiental que estabeleceu", afirmou Cazetta, criticando o fato de a aprovação do segundo empréstimo-ponte não ter sido anunciada pelo BNDES.
Cazetta destacou ainda que o MPF do Pará espera resposta do BNDES a um pedido de informações enviado em 30 de maio. O objetivo é ter acesso a contratos para verificar se a política ambiental do banco de fomento está sendo cumprida na análise do projeto de Belo Monte. Segundo Cazetta, representantes do Departamento Jurídico do BNDES estiveram em Altamira (PA) na semana passada, pois há uma preocupação com o sigilo das informações.
"Há uma diferença no tratamento que o BNDES vem dando à análise de risco do financiamento global (de longo prazo) em relação ao empréstimo-ponte. Pelo menos no primeiro (empréstimo-ponte), eles (o BNDES) dizem que não houve análise de risco porque tinha uma garantia de fiança bancária", afirmou Cazetta.
A análise de risco inclui as questões ambientais. Nesse aspecto, a principal preocupação do MPF paraense, além da adequação do financiamento às políticas internas do BNDES, é o custo das mitigações ambientais.
O procurador Cazetta criticou o fato de as condicionantes do primeiro empréstimo-ponte serem excessivamente formais, exigindo apenas a licença de instalação e não o cumprimento da política ambiental do BNDES, pois, segundo ele, o licenciamento não é suficiente para garantir boas práticas ambientais. "Daqui a pouco, o BNDES vai inviabilizar sua própria política interna porque, parceladamente, liberou (recursos) sem observar o que se observaria no todo", completou Cazetta, ressaltando que os R$ 2 9 bilhões em empréstimos-ponte já correspondem a mais de 10% dos estimados R$ 24 bilhões de financiamento do BNDES.
