MP sobre indenização das elétricas recebe 89 emendas

Deputados e senadores apresentaram 89 emendas à Medida Provisória 591, que estabeleceu uma indenização para as empresas do setor elétrico por linhas de transmissão e subestações feitas antes do ano 2000. O prazo para inclusão de emendas se encerrou nesta quinta-feira, às 20h.

Foram menos emendas que as 431 apresentadas à Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico, mas boa parte delas tiveram o mesmo conteúdo. No caso da MP 591, os parlamentares voltaram a defender a Cemig. A estatal mineira possui três usinas - São Simão, Jaguara e Miranda - que nunca tiveram os contratos prorrogados, ao contrário da maioria das empresas do setor.

Emendas apresentadas pelos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Marcos Montes (PSD-MG), entre outros, limitam a abrangência da MP 579 apenas àquelas usinas que já tiveram a concessão renovada ao menos uma vez. Essa alteração beneficiaria a Cemig, permitindo mais 20 anos para explorar esses empreendimentos sem redução das tarifas, conforme a empresa pleiteia.

Os parlamentares pediram ainda que a energia mais barata gerada pelas usinas que tiverem a concessão renovada seja direcionada também ao mercado livre, e não apenas às distribuidoras, que atendem os consumidores cativos. Os deputados Nilton Leitão (PSDB-MT), Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendem que boa parte das indústrias é consumidora do mercado livre e não seria beneficiada pelo pacote do governo.

O deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) pede a criação de uma taxa de administração para remunerar o concessionário que operar os ativos de geração e transmissão. Segundo o deputado, essa atividade embute riscos que não podem ser assumidos pelas empresas.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) cobra que as indenizações a serem pagas às concessionárias sejam livres da incidência de impostos. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) pede o fim do emprego de terceirizados nas atividades das concessionárias de energia.

Contrabando

Embora a Medida Provisória trate apenas do setor elétrico, o deputado Eduardo Cunha aproveitou para incluir uma emenda para acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele estima que a entidade receba R$ 75 milhões por ano com o pagamento dos estudantes que se formam em Direito para fazer a prova. Ele alega que a Constituição garante o livre exercício da profissão.

Já o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) pede que os limites para excesso de carga de caminhões sejam elevados. Em sua proposta, ele afirma que os caminhoneiros recebem multas que, muitas vezes são auferidas por problemas e diferenças entre balanças fixas e móveis. O deputado pede para que seja tolerado um excesso de peso entre 5% e 10%, dependendo do critério usado.