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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (18) que a Corte de contas investigue uma “possível interferência indevida” do governo Lula na Petrobras. A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
No último dia 7, a estatal divulgou que não pagará dividendos extraordinários aos acionistas. A medida fez com que a empresa perdesse R$ 55,3 bilhões em valor de mercado no dia seguinte ao anúncio. O subprocurador apontou que a decisão dobre os dividendos extras "aparentemente não observou as bases econômicas" e "visou atender opções do governo federal".
"Nota-se a relevância da ingerência governamental da Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal", disse Furtado no documento.
O subprocurador destacou que a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) tem o objetivo de impedir interferências em companhias de economia mista. Para Furtado, mesmo que a União seja a acionista majoritária, não pode interferir de “modo excessivo nas decisões corporativas” da Petrobras.
"Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido", afirmou.
Furtado solicitou que o TCU apure se o governo descumpriu a Lei das Estatais. Caso a interferência seja comprovada, o subprocurador pediu que a Corte de contas abra uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos. O caso será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
