Dois dias depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, autorizar a retomada das obras da usina de Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) de Francisco Beltrão ajuizou uma nova ação pedindo outra vez a anulação do licenciamento ambiental da hidrelétrica.
O MPF argumenta na ação civil pública com pedido de liminar que a autorização foi concedida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) sem o cumprimento de 13 condições estabelecidas pelo próprio órgão através de nota técnica. A ação foi ajuizada contra o ICMBio, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a empresa Geração Céu Azul S.A, responsável pelo empreendimento.
A usina de Baixo Iguaçu está prevista para ser instalada no Rio Iguaçu, entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Capanema, em área próxima ao Parque Nacional do Iguaçu, considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e que é administrado pelo ICMBio. O projeto da usina prevê uma capacidade de geração de energia de 350 megawatts (MW) e o alagamento de uma área de 1.359 hectares.
Obras paradas
As obras estão interrompidas desde junho de 2014 por uma liminar do TRF4, que foi derrubada na última terça-feira (10) após o Instituto Chico Mendes ter dado nova anuência ao empreendimento no dia 8 de janeiro deste ano, impondo novas condicionantes.
