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Outro lado

Empresário afirma que a lei da época permitia a operação

O advogado do Grupo Muffatão, Roberto Wypych Junior, informou que a operação de compra e venda da empresa realizada em 1999 transcorreu dentro da legalidade. "Essa operação era permitida integralmente na legislação, que mudou em 2002. Hoje não é mais possível", disse. Segundo ele, a forma de negociação foi definida pelo grupo Sonae, através dos seus advogados. "Tudo transcorreu na maior legalidade possível".

Pedro Muffato Junior disse estranhar a denúncia. Segundo ele, a empresa foi autuada em 2003 e, desde então, tenta provar na Justiça que o negócio foi feito com base na legislação vigente em 1999 e que a autuação da Receita Federal se baseou em uma regra posterior. "Entramos com recursos, demos bens em garantia, que foi uma exigência da Justiça, estamos tranquilos. Tudo foi feito de forma transparente", afirma.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o Grupo Sonae, em Portugal e no Brasil, mas não conseguiu contato.

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O Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel denunciou, pela prática de sonegação fiscal, 12 pessoas envolvidas na venda da empresa paranaense Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo português Sonae, que ocorreu em 1999. Entre os denunciados estão três sócios administradores do Muffatão: Pedro Muffato, Pedro Muffato Junior e David Guilherme Muffato.

Também foram denunciados José Manuel Baeta Tomás, Vlamir Almeida Ramos, Luís Antonio Vicente Dias e Neri Carlos Dal Pozzo, executivos da Sonae; e Selvino Antonio Dupont, Laudino Favarin, Jeremias Rocha dos Santos, Pieter Jacobus Marie Freriks, peritos que, segundo o MPF, assinaram laudos de avaliação fraudulentos, conforme provas obtidas no inquérito policial e no processo administrativo fiscal.

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De acordo com o MPF, os envolvidos teriam reduzido tributos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do Muffatão ao omitirem informações sobre a obtenção de ganhos de capitais. Como consequência, o grupo Sonae teria adquirido o Muffatão por um preço inferior ao verdadeiro. A omissão destas receitas – em valores atualizados – gerou uma dívida com a Receita Federal de mais de R$ 70 milhões, acusa o MPF.

O MPF afirma que, no decorrer das investigações, os denunciados criaram empresas para disfarçar o ganho obtido na venda de instalações, estoques, ponto comercial e fundo de comércio do Muffatão para o Sonae. O lucro teria sido mascarado como se fosse um rendimento não tributável, decorrente de ágio na subscrição de capital em empresa controlada.

Pela negociação, o Sonae assumiu o controle das atividades varejistas desenvolvidas pelo Muffatão em estabelecimentos de Cascavel (três unidades), Foz do Iguaçu (duas unidades), Umuarama (uma unidade), Maringá (uma unidade) e Londrina (duas unidades).

Dois anos depois da negociação, com 1/5 dos clientes que o Muffatão possuía em 1999, a Sonae ofereceu novamente as lojas ao empresário Pedro Muffato, alegando que estava operando no vermelho, e o negócio foi feito. Nesta sexta-feira, Pedro Muffato Jr esclareceu que apenas as três lojas de Cascavel foram devolvidas pela Sonae ao Grupo Muffatão. As de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu não foram retomadas e hoje operam com a bandeira Big (Foz do Iguaçu) e Mercadorama (Londrina e Maringá).

O grupo Sonae acabou por deixar o Brasil em dezembro de 2005, com a venda das redes Nacional, Big, Mercadorama e Maxx ao WalMart.

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Para recuperar a clientela, a empresa explorou a imagem do próprio proprietário, o piloto de Fórmula Truck, Pedro Muffato, que virou garoto propaganda do seu grupo empresarial. "Três meses depois, nós estávamos com o mesmo número de clientes que tinhamos em 1999", afirma o empresário Pedro Muffato Junior.