O Ministério Público Federal (MPF) é a favor da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o arquivamento da ação que questiona a constitucionalidade do uso da TR como índice de atualização monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS por não refletir o processo inflacionário.
A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade e ainda será analisada no STF. Atualmente, o FGTS é reajustado pela TR, mais juros de 3% ao ano. Os trabalhadores reivindicam que a correção seja juros de 3% ao ano mais a reposição por um índice inflacionário, como o INPC ou o IPCA. O argumento é que a correção do FGTS não tem acompanhado a alta do custo de vida.
