O Ministério Público Federal (MPF) no Rio requereu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) aplique a pena de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao juiz Flávio Roberto de Souza. Em fevereiro, Souza foi afastado dos processos contra Eike Batista, por causa de irregularidades na posse de bens do empresário apreendidos pela Justiça.
Segundo o MPF, que anunciou nesta quinta-feira (30) o pedido de pena disciplinar, a aposentadoria é a sanção máxima no âmbito administrativo para magistrados, cujos cargos são vitalícios. A decisão caberá ao Órgão Especial do Tribunal.
O magistrado sofreu também uma denúncia criminal apresentada pela Procuradoria Regional e é alvo de dois inquéritos policiais. Se concedida, a aposentadoria com vencimentos proporcionais não impede que, caso condenado criminalmente, o juiz Flávio Roberto de Souza perca o cargo ou a aposentadoria, além de estar sujeito à multa e pena de prisão.
Há cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz, e um deles está em fase final. Para o MPF, o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio “agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário”.
Flagrantes
Em fevereiro, o juiz foi flagrado dirigindo, no centro do Rio, o Porsche Cayenne turbo, um dos veículos de Eike apreendidos. Além ser suspeito de ter adotado procedimentos irregulares ao manter os bens apreendidos em sua posse, Souza acabou envolvido em outras acusações de desvios após uma varredura na 3ª Vara Federal Criminal, de que era titular. O dinheiro apreendido do fundador do grupo X estava sendo guardado na própria vara comandada por Souza, o que seria irregular. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central.
Teriam desaparecido R$ 27 mil, US$ 443 e 1.000 euros do total de R$ 116 mil de Eike apreendidos. Durante a varredura também teria sido verificado o sumiço de R$ 600 mil recolhidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin, preso no Rio em junho de 2013, conforme revelou a revista Veja na ocasião.
Custódia irregular
No documento de 32 páginas em que pedem a aposentadoria do juiz, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, integrantes do Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, defendem que houve custódia irregular e o uso dos bens apreendidos.
“Os procuradores detalharam irregularidades na guarda, entre outros itens, de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios (dos 16 apreendidos, o depositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz). Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um ‘empréstimo’ de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial. Essa situação evidencia, para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo”, diz o MPF, em nota.
