MPF quer impedir renovação automática de concessões

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública com objetivo de impedir que o Ministério de Minas e Energia prorrogue automaticamente e por prazo indeterminado as concessões de distribuição de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. Na ação, pede-se ainda que, caso ocorram renovações, a Agência Nacional de Energia Elétrica assuma os contratos prorrogados mediante a nomeação de interventor. Dessa forma, os procuradores se antecipam a uma decisão do governo que ainda nem está tomada. Não há decisão se esses contratos serão ou não renovados, embora muitos estejam próximos do vencimento.