MPs desaprovam licença para Mauá

A concessão de licença de instalação para a usina hidrelétrica de Mauá ganhou ontem a oposição do Ministério Público Federal (MPF) em Londrina e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE). Em documento enviado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba (Campos Gerais) solicita que o IAP só autorize o início das obras se forem atendidas "condições que garantam avaliações de impacto ambiental e social na região".

A usina de Mauá será instalada no Rio Tibagi, entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. A Copel marcou para novembro o início de sua construção, que deve custar R$ 950 milhões. Junto com a estatal federal Eletrosul, a companhia paranaense formou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que adquiriu o direito de construir a usina em leilão realizado há dez meses.

De acordo com nota enviada à imprensa pela Procuradoria da República em Curitiba, "apesar de o IAP ter concedido a licença prévia em 7 de dezembro de 2005, foram estabelecidas 70 condicionantes (falhas, omissões, inconsistências e contradições) que deveriam ter sido complementadas, mas até 29 de junho deste ano não o foram".

Ontem, durante audiência pública na Assembléia Legislativa, o diretor de geração e transmissão da empresa paranaense, Raul Munhoz, informou que a Copel teria enviado os documentos referentes às 70 condicionantes ainda em 28 de junho, o que foi confirmado pelo IAP.

No entanto, a empresa ainda precisa resolver o problema de uma mina de carvão desativada que será inundada pelo reservatório. Segundo os MPs federal e estadual, "os rejeitos expostos e sem tratamento não foram adequadamente avaliados no Estudo de Impacto Ambiental nem no processo de licenciamento". Por isso, a recomendação ressalta "a importância da realização e aprovação de estudos quanto aos potenciais impactos destas minas de carvão sobre o meio ambiente modificado pela formação do lago".

Por fim, MPF e MPE recomendam a realização de "avaliação ambiental integrada", que verifique quais serão os efeitos de todas as hidrelétricas previstas para a bacia do Rio Tibagi e o suporte dos ecossistemas afetados.

A assessoria do IAP informou ontem que a Copel "entregou vários estudos e disse ter atendido às condicionantes", e que o instituto já está analisando os documentos e também as recomendações do MPF e do MPE.