A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) vai encaminhar um manifesto ao Congresso Nacional pedindo que deputados e senadores rejeitem as novas alíquotas do Simples, estabelecidas com a regulamentação da MP 275, em 30 de dezembro de 2005. A medida aumentou em 46,5% o teto anterior, que era de 8,6%. Agora, a alíquota máxima chega a 12,6% para empresas com faturamento entre R$ 2,280 milhões e R$ 2,4 milhões.
A medida provisória está sendo chamada pelos empresários de "MP do Mal" porque promove um aumento significativo da carga tributária suportada pela iniciativa privada. "Este aumento obrigará as empresas, mesmo sem crescer, só pelo efeito da inflação, a pagarem cada vez mais impostos", critica o vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters. Segundo ele, o que estava sendo esperado pelo pequenos e médios empresários era apenas a correção das faixas de recolhimento.
A medida poderá entrar em votação no Congresso nos próximos dias. A Fiep vai pedir aos deputados federais e aos senadores paranaenses que revisem a MP, alterando o texto e corrigindo as faixas do antigo Simples, utilizando os índices de inflação, sem instituir alíquotas acima de 8,6%.
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