Mudança em royalties "quebra" o Rio de Janeiro, diz secretário estadual de Energia

O secretário estadual de Energia do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, voltou a criticar nesta segunda-feira a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com ele, diminuir os recursos pagos pelas empresas como espécie de compensação financeira pela exploração do petróleo pode "quebrar o estado, que fica sem condições de investimento". A receita do petróleo representa 12% do orçamento total do Rio.

- Perder essa receita significa perder totalmente a capacidade de investimento do estado. Pelo modelo proposto pelo deputado Ibsen Pinheiro, o Rio deixará de receber R$ 7 bilhões por ano para ganhar apenas R$ 220 milhões. Isso pode quebrar o Rio, que perderá a capacidade de investimento - disse Bueno, ao participar do 11º Encontro Internacional de Energia, organizado pela Fiesp.

Pelo modelo proposto pelo deputado, os royalties devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país. A decisão muda a regra atual, em que estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas. No Rio, segundo o secretário, a verba é utilizada para capitalizar o fundo de previdência e para o fundo ambiental.

- Espero que o bom senso impere. Não quero nem discutir a questão Constitucional. Falo apenas do prejuízo de um estado que não pode ser privado desses recursos de maneira repentina - disse.

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, outro estado que perderá com o novo modelo de distribuição, disse que a mudança das regras não pode ocorrer neste momento. Ele defendeu que o tema seja discutido após as eleições para não sofrer influência política.

Já o deputado Ibsen Pinheiro afirmou que essa é uma decisão que precisa ser tomada imediatamente já que a concentração dos royalties está atualmente nas mãos de apenas três estados: Rio, Espírito Santo e São Paulo. Durante palestra, Ibsen questionou o conceito de estado produtor de petróleo. Ele disse que a produção acontece no mar, o que tira a possibilidade de qualquer dano para estados e municípios. Segundo ele, não é justo prejudicar 25 estados, além do Distrito Federal, para beneficiar apenas Rio, Espírito Santo e São Paulo.